Leia o song booc "Não Somos Amados"
e comente. Encarar as nossas mazelas
de frente pode ser o primeiro passo
para a solução do problema.
quinta-feira, 2 de julho de 2009
NÃO SOMOS AMADOS
Viver eternamente angustiado pela ausência de reconhecimento parece ser a sina maldita de todo Policial Militar honesto. Sentir-se odiado e - por conseqüência disso - muitas vezes injustiçado é algo quase que inevitável ao longo de uma carreira.
Será que tem que ser assim? Será que somos só vítimas, ou será que o ódio advindo da sociedade gera mais ódio e se volta contra ela num ciclo perverso e sem fim onde policia e sociedade perdem sempre.
Esse livro escrito por um veterano PM faz uma meia culpa, admite a prática da violência gratuita e a elege como a principal razão da ojeriza e do desprezo dispensado a PM. Por fim o texto traz um diagnostico desconcertante, uma mensagem de esperança e um convite a uma reação interna para que povo e policia possam finalmente viver em paz e unidos contra o inimigo comum, os criminosos.
Aqui voce lê esse SongBook na integra. Fique a vontade para comentar e sugerir.
NÃO SOMOS AMADOS
Será que tem que ser assim? Será que somos só vítimas, ou será que o ódio advindo da sociedade gera mais ódio e se volta contra ela num ciclo perverso e sem fim onde policia e sociedade perdem sempre.
Esse livro escrito por um veterano PM faz uma meia culpa, admite a prática da violência gratuita e a elege como a principal razão da ojeriza e do desprezo dispensado a PM. Por fim o texto traz um diagnostico desconcertante, uma mensagem de esperança e um convite a uma reação interna para que povo e policia possam finalmente viver em paz e unidos contra o inimigo comum, os criminosos.
Aqui voce lê esse SongBook na integra. Fique a vontade para comentar e sugerir.
NÃO SOMOS AMADOS
Não Somos Amados
Não Somos Amados
Um misto de contentamento e apreensão foi o que senti quando soube que um dos meus sobrinhos havia sido aprovado no concurso da PM. Imediatamente disse a mim mesmo que o procuraria depois para aconselhá-lo acerca do que significa ingressar na PM e das armadilhas impostas a um policial em inicio de carreira.
Pensando assim consegui adiar um pouco a preocupação e viver a satisfação de está vendo surgir, talvez, uma nova geração de policiais na família Rocha.
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UMA VIAGEM NO TEMPO
A conversa com o meu sobrinho me remeteu a um passado que, apesar de distante, ainda permanece fresco na minha memória: o meu tempo no CFAP (centro de formação e aperfeiçoamento de praças), escola de formação de sargentos da PMBA.
Na primeira aula, depois de perguntar a respeito da profissão anterior de cada aluno individualmente o oficial baixinho, gordo e de óculos dirigiu-se a mim, e, determinando que eu me levantasse, sentenciou:
-Você era radialista, aluno... e radialista é uma profissão simpática... as pessoas se divertem com os comentários engraçados oriundos do rádio ou acreditam nas coisas supostamente serias das quais falam os locutores. As pessoas os amam, amam as suas vozes propositadamente macias. E você abandonou uma profissão assim buscando ser “policia”...
Tentei argumentar acerca do baixo salário que recebia e da questão da estabilidade de um emprego publico, etc., mas ele, de forma áspera e com o dedo ainda em riste muito próximo do meu rosto me impediu de continuar falando...
-Você foi corajoso... Mas será que você tem consciência dessa sua opção? Você sabe quem é que gosta de policia meu rapaz?Ninguém gosta de policia. Os seus amigos vão se afastar de você. A sociedade vai te olhar com desconfiança e a imprensa – sem sequer te ouvir - vão apenas te acusar quando alguma desconfiança pairar sobre ti. Você vai se sentir perseguido pelos governos sejam eles de esquerda ou de direita. Vai ver o teu salário sendo achatado mês após mês, ano após ano. Nem mesmo a mulher do “policia” acredita no “policia” e isso você também vai perceber algum dia...
“Talvez apenas a mãe do “policia” goste dele de verdade... talvez...” disse com voz cansada e semblante abatido enquanto se sentava por fim.
Desconfiei naquela hora que aquele oficial dizia tudo aquilo muito mais para si mesmo. Era um desabafo que só muito tempo depois eu iria conseguir compreender de fato.
“Será que tem mesmo que ser assim?!”
PARABENS
...Mas, antes de qualquer coisa eu precisava felicitar o meu sobrinho pela decisão de ingressar nas fileiras da PM. Precisava falar do orgulho e da dedicação que eu e todos os meus irmãos sempre dispensamos a nossa PM... Falar, com verdade, desse amor que aprendemos a sentir ainda com o nosso pai e antes mesmo de nos tornamos policiais.
Eu iria falar, também, do grande patrimônio da policia: Os seus policiais em todos os níveis hierárquicos. Contar estórias de valorosos companheiros que tombaram em combate na defesa da sociedade e que não está mais entre-nos... E falar, também, de outros tantos que, por fraqueza, falta de orientação ou de caráter acabaram por enveredar pelo caminho do crime.
Também, por tudo isso, eu necessitava lhe assegurar de que deveria sim, sentir orgulho da farda que iria vestir e falar um pouco do regozijo de salvar vidas e ver a alegria estampada nos rostos das pessoas após uma ação honesta e bem sucedida de uma equipe policial... vou lhe dizer que essas ações não são esporádicas e nem raras; que longe das câmeras de televisão são cotidianas e rotineiras até...
E quando, finalmente, ele questionar acerca dos motivos da péssima imagem da corporação apesar de tantas ações positivas, falarei acerca de uma doença maldita que mina a imagem da PM e compromete toda a corporação.
O tempo passou, o curso de formação teve seu inicio e eu quase que perdi o contato com o meu sobrinho.
Mas agora no inicio da noite quando atendo a sua ligação falando da proximidade da formatura volto a me assustar:
“Você precisa escutar aqueles meus conselhos com urgência!”
OS PRIMEIROS CONSELHOS
Não vou querer ser didático nos meus conselhos, mas também não vou poder deixar de mencionar coisas que ele certamente já ouviu ao longo do curso de formação.
Direi que a primeira providencia a ser tomada por um PM em inicio de carreira é se subsidiar de conhecimento geral e especifico da matéria policial. A internet é uma excelente fonte de pesquisa que deve ser explorada a exaustão. Bons livros devem ser adquiridos e aquele advogado amigo deve ser consultado sempre.
A segunda consiste em entender o papel da policia e do policial na sociedade. Isso parece lugar comum, parece obvio, mas não é.
A função principal do policial é a de proteger o cidadão e manter a ordem institucionalizada. Os meios e técnicas utilizadas são vários e vão desde a prevenção pura e simples até o combate no seu extremo... mas o objetivo é sempre o mesmo: A proteção ao cidadão e a sociedade.
O grande dilema de policiais em inicio de carreira é saber identificar quem são os cidadãos objeto dessa defesa e quais são aqueles nocivos a sociedade a quem se deve combater.
Está claro que o elemento que se desvia da legalidade e comete crimes é o grande alvo da ação policial. Por outro lado essas pessoas não são facilmente identificáveis previamente e não cabe ao policial formar conceitos e tomar decisões baseados – por exemplo - na cor da pele ou no nível socioeconômico das pessoas. Todos são inocentes (e, portanto passiveis de proteção) até que se prove o contrario.
Diante da constatação do crime o policial tem a obrigação de manter a integridade física do preso que não ofereceu resistência. O uso da violência nesses casos além de desumano e covarde vai beneficiar o criminoso em ultima analise.
O PM deve saber qual é o seu papel enquanto policial e deve conhecer as limitações legais impostas a todos os cidadãos, inclusive cidadãos policiais.
O PM deve conhecer as garantias individuais descritas na constituição e as conseqüências estabelecidas para aqueles que as ignora. O PM deve conhecer os trâmites legais cumpridos pela Policia e Poder Judiciário antes de levar uma pessoa à condenação.
Repito, não pretendo ser didático nos meus conselhos e sei que o curso abordou esses assuntos que são de fato básico, padrões do procedimento policial, mas que infelizmente são rapidamente esquecidos depois da formatura justamente quando são imperativas as suas lembranças.
Digo tudo isso apenas para lembrar que infelizmente ainda há policiais que, por ignorância ou imbecilidade pura e simples, ainda se arvora a ser, ao mesmo tempo, policial, autoridade processante, promotor e juiz: Ele prende interroga, julga, condena e faz cumprir a pena que pode ir do espancamento até a morte.
UM TEMPO PARA O JORNAL NACIONAL
...Nesse momento, enquanto escrevo (11/11/2008 as 20 h) a TV Globo está noticiando um fato ocorrido ontem em Pernambuco que tem tudo a ver com a minha explanação em forma de conselho:
A matéria fala de elementos fardados pertencentes a PM espancando jovens pobres da periferia enquanto os obrigam a se beijarem na boca em meio a risadas. Essa palhaçada que aconteceu ontem em Pernambuco foi transmitida durante todo o dia em todas as redes de televisão do país e está na internet... Eles próprios se encarregaram de fazer a filmagem por meio de telefone celular.
Enquanto essa guarnição de bandidos fardados agia outras dezenas de policiais da PM pernambucana trabalhavam honestamente com a finalidade de coibir a pratica do crime nas cidades do estado... Mas a atitude dos babacas anula toda a produção dos verdadeiros policiais. Tudo é jogado por terra. A cena constrangedora choca ao mesmo tempo em que compromete a imagem de todas as PMs do Brasil.
Individualmente me sinto envergonhado e sei que todos os policiais honestos de todos os cantos do Brasil também compartilham comigo desse composto de vergonha e indignação.
VOLTANDO AOS CONSELHOS
Não vou me estender nos conselhos. Como disse tudo isso é muito claro e o meu sobrinho deve ter assimilado bem a matéria durante o seu curso de formação, apenas, penso que assuntos como esses deveriam ser objetos de maior atenção por parte dos comandos e deveriam ser enfatizados não apenas nos cursos, mas também e principalmente no cotidiano das policias em razão da sua importância na vida profissional do PM em qualquer fase da sua carreira.
Grande parte dos crimes cometidos por PMs acontece por absoluta falta de conhecimento legal. Quando falo nesse assunto logo me lembro da frase de um velho Coronel que ao ser questionado acerca do seu poder enquanto oficial de patente superior dizia: “Eu gostaria de ter apenas 5% da autoridade que um soldado de policia pensa que tem.” Essa frase resume tudo.
A matéria legal (Direito) fará parte da rotina do policial por toda a sua vida e, embora isto pareça obvio esse tema não é prioridade nos cursos de formação de policiais militares e o preço pago pelo policial individualmente e pela corporação como um todo é imenso e muitas vezes irreparável.
“BANDA PODRE?!” OU A DOENÇA.
“Banda podre” é a expressão mais usada por segmentos da imprensa sempre que surge um fato criminoso de maior repercussão envolvendo indivíduos que compõem as policias e isso é algo que enche de embaraço a todos os policiais.
Quando utilizada, a expressão “Banda podre” sugere de imediato a idéia de metade. Pensa-se numa laranja, por exemplo, em que a metade esteja comprometida, podre.
De fato a existência de elementos criminosos infiltrados nas policias parece claro, mas a idéia de metade é exagerada e por isso não concordo com ela.
Por outro lado, vejo sim, a existência de uma doença entranhada na PM que pode ser ainda mais grave que a tal “Banda Podre” por que atinge não a metade, mas quase que a totalidade da instituição. É dessa doença a qual me referi no começo desse texto que agora passo a falar e é esse também o ponto central desta narrativa.
A DOENÇA
A doença a qual me refiro não é algo palpável ou visível... Não é localizada. Está entranhada em quase 100% da corporação que não se dá conta da sua existência, mas padece fortemente das suas conseqüências nefastas. A doença da qual falo não tem um nome especifico, mas vou batizá-la com uma sigla que aqui chamarei de CTPVG: (CULTURA DA TOLERÂNCIA À PRÁTICA DA VIOLÊNCIA GRATUITA)... ou seja, policiais não violentos culturalmente aceitam a violência cometidas por outros maus policiais como sendo algo normal ou menos grave.Não se consegue ver a agravamento e as conseqüências nefastas resultantes dessa omissão :
-A agressão é covarde porque, quase sempre, é praticada contra pessoas que não podem se defender.
-A agressão é absurda porque é praticada por agentes da lei remunerados pela sociedade para fazer valer a legalidade.
-A agressão é irresponsável também porque as suas conseqüências, em ultima analise, vão recair sobre a instituição comprometendo a sua imagem como um todo.
-A agressão é pérfida porque vai atingir a todos os demais policiais indiscriminadamente em função da farda que vestem.
Apesar de todos os malefícios advindos dessa violência ela é tolerada até mesmo por profissionais em segurança publica que jamais fizeram uso de qualquer espécie de violência durante as suas rotinas enquanto policiais.
Não é mais possível que policiais honestos continuem a pagar um alto preço em função da atitude covarde e criminosa de alguns outros. PMs doentes, incapazes de controlar seus instintos perversos devem ser denunciados aos comandos e devem ser retirados da atividade fim da corporação para tratamento ou exclusão a depender de cada caso.
A CTPVG essa doença coletiva que está entranhada no seio das agremiações policiais precisa ser sanada sob pena de comprometer todo o aparelho policial.
O mal ao qual me refiro não a violência em si, (esta por si só já é condenável) o mais preocupante é a indiferença, é a condescendência diante dessa violência. É a tolerância diante da prática dessas agressões e da convivência “normal” e pacifica entre bons policiais e pseudo-s policiais sabidamente truculentos, arbitrários e violentos.
Todos sabem identificar esses maus policiais e essas suas características de violência, mas ninguém os denuncia. Muitos os vêem como pessoas engraçadas: “O policia doido” ou “O policia bronca”.
A idéia de “Banda Podre” parece simples se comparado a essa doença que mina a saúde mental da policia coletivamente.
Esses elementos reconhecidamente nocivos a sociedade parecem inofensivos para nos policiais e a impressão que temos é a de que eles não vão nos prejudicar. Ledo engano. A imagem ruim da PM é resultado dos diversos crimes cometidos por estes parasitas fardados. Muitos assassinatos a policiais inocentes se deram em função de vingança. Pequenos delinqüentes espancados cruelmente por estes maus policiais podem estar atirando pelas costas de policiais de forma indiscriminada. Ou seja, indiretamente, esses bandidos fardados podem estar sendo os responsáveis pelas mortes de muitos bons profissionais.
Um outro aspecto grave é a facilidade com que esses elementos conseguem influenciar os novos policiais recrutando-os nas suas praticas de crueldade e impondo a inversão de valores.
Finalmente, até mesmo os nossos amigos, filhos, irmão e pais podem estar sendo vítimas desses algozes que por vezes achamos engraçados.
Parecemos um monte de alienados vendo passivamente as coisas acontecerem, se não vejamos:
Como é que você, um policial honesto combativo e atuante; que age sempre observando os preceitos da legalidade e se orgulha da farda que veste pode permitir e aceitar como normal no seu meio a presença de um falso policial que faz uso de violência contra civis desarmados ou pequenos delinqüentes com requinte de crueldade?
Talvez seja o falso espírito de corpo, talvez seja mesmo essa doença mental coletiva a que me refiro que nos subtrai a razão.
O fato concreto é que esses maus policiais – diante da inércia dos bons policiais - se proliferam mais e mais a cada dia e vai tomando conta da corporação... Vai impondo os seus valores invertidos e vai fazendo o absurdo parecer lógico.
Vamos imaginar um policial bandido tripulando uma viatura com outros dois policiais: Numa abordagem normal no meio da madrugada (e protegido por esta) ele vai se antecipar aos demais e vai agredir o cidadão abordado gratuitamente independentemente de ter ou não encontrado algo que comprometesse a sua vítima.
A partir daí vamos pensar em dois possíveis desfechos para esse caso:
1- O mal policial é enfaticamente repreendido pelo seu comandante imediato presente na guarnição. O fato será comunicado ao comando do Batalhão posteriormente.
2 – O comandante da viatura fará vistas grossas ou minimizará o fato, talvez sorria, juntamente com o restante do grupo, achando engraçada a atitude do “doido”.
A atitude número dois é típica e muito provavelmente seria a atitude adotada. Com o tempo a condescendência vai se transformar em conivência e as contaminações serão inevitáveis. Imagine agora uma equipe de PMs violentos e desgovernados a bordo de uma viatura a soltos pelas ruas da cidade.
Quando usei o termo “contaminações” no plural eu quis dizer que a prática da violência citada, normalmente é apenas o primeiro passo para a prática de outros crimes que podem ir da extorsão ao assalto a mão armada como tem se verificado.
As ações delituosas desses maus policiais contribuem de forma extremamente significativa para alimentar o ódio e o medo de grande parte da população com relação a PM. Essa ojeriza não é gratuita. Jovens de uma determinada favela carioca afirmaram sentir mais medo de policiais durante um possível encontro noturno do que de bandidos propriamente ditos.
O fato é que todo esse desprezo por parte da sociedade mexe com o equilíbrio psicológico do policial. Mal remunerado e mal amado o bom policial sofre. A baixa auto-estima é evidente e muitas vezes, sem uma orientação profissional adequada, ele começa a entender que o mundo o odeia e que, para se defender, precisa também odiar o mundo na mesma proporção. O resultado de tudo isso, além de mais ódio, pode ser uma doença mental, (patologia comum nas PMs) mais violência ou , em alguns casos , até mesmo o suicídio.
O PM é violentado pelos órgãos de direitos humanos que não o reconhecem como ser humano. É perseguido e retaliados por governos sejam eles de direita ou de esquerda e – o que me parece pior – não encontra orientação e compreensão no seio da sua corporação por parte dos seus superiores hierárquicos.
Precisamos nos livrar desse ciclo e o começo de tudo passa pela conscientização de que (nos policiais) não podemos mais tolerar a conduta violenta dos maus policiais. A policia existe para assegurar e garantir os direitos individuais e até mesmo quando combate, de forma honesta, o ato delituoso de alguém está agindo para proteger o direito de outros. Esse é o nosso trabalho.
TRATAMENTO OU RUA
Há dois tipos de individuo violentos na PM. Um é essencialmente perverso e encontra na farda o escudo perfeito para dar vazão a sua psicose.
O outro quase sempre é alguém que por qualquer razão se deixa induzir na prática da violência. É talvez alguém de personalidade frágil que começa a agir de forma violenta apenas para justificar uma pretensa fama a ele atribuída ou coisa parecida.
Em ambos os casos esses elementos devem ser identificados e afastados da atividade fim da corporação.
O policial é um ser humano como qualquer outro e como qualquer humano está sujeito as armadilhas da vaidade. Ocorre que na PM, especificamente, a vaidade pode ser a fama de bom combatente.
Policiais verdadeiramente combatentes enfrentam a criminalidade com destemor e o sacrifício da própria vida em defesa da sociedade... mas não são, por isso, pessoas violentas. Nessa guerra, muitas vezes, a morte de elementos criminosos pode parecer chocante, mas faz parte dessa batalha.
Observe que me refiro ao combate legal a elementos de alta periculosidade, armados. Uma ameaça real a vida das pessoas e principalmente a vida dos policiais.
Há, contudo e infelizmente, maus policiais que no afã de aparecer forjam situações e extrapolam com violência diante de pequenos delinqüentes quando não de inocentes. Esses são os falsos combatentes e são, por conseqüências, os falsos policiais.
É possível se cortar a metade podre de uma laranja aproveitando-se o resto saudável.
A patologia da qual tenho falado ao longo desse texto é muito mais complicada. Uma imensa parte da corporação está inconscientemente alimentando a existência de um pequeno (mas altamente atuante) grupo de criminosos infiltrados no seio da policia. Ou seja: Os policiais honestos que minimizam a atitude violenta dessa minoria de maus policiais estão alimentando e permitindo o crescimento desses grupos.
Só quando a bomba estoura como o caso dos PMs de Pernambuco (só para citar o mais recente) é que vai se perceber que a vítima maior são sempre e justamente os bons policiais. A imprensa e a sociedade vão generalizar, seu vizinho vai comentar estarrecido e nas ruas as pessoas vão lhe olhar como se fosse você o bandido fardado que fez a besteira.
Todo policial corrupto tem um histórico de violência no seu currículo e esse é o aspecto que vai indicar um potencial criminoso vestindo a farda da PM. Os comandos, sozinhos, jamais vão conseguir identificar e punir essa gente. Só quem pode salvar a policia são os próprios policiais quando deixarem de ser condescendentes diante da violência gratuita patrocinada por pretensos “colegas” violentos.
Muitos dos elementos marginais camuflados no seio da PM são bandidos contumazes que conseguiram burlar a vigilância da sindicância e ingressar na corporação... contudo, o mais preocupante, é que a grande maioria começou a trilhar o caminho do crime justamente depois de terem se tornados policiais.
A entrada de um policial para o mundo do crime quase nunca se dá de repente. O cara não acorda um dia pela manhã, se espreguiça e diz: “Vou ser bandido a partir de hoje”. Não é assim.
O caminho para o crime, quase sempre, se dá de forma sutil, começa com pequenas ilegalidades e muitas vezes a falta de conhecimento e orientação são os motivos maiores desse flerte com o crime.
O fato é que, mesmo depois de estar seriamente envolvido com a delinqüência propriamente dita, ele não se da conta do novo caminho que esta trilhando, não se sente ainda um bandido. É como um viciado que não percebe o seu vicio. Pode parecer surreal, mas em verdade, quase sempre, a ficha só vai cair quando ele for apanhado.
QUANDO TUDO COMEÇA COM O “GUIZO”
“Guizo” é uma gíria utilizada no meio policial para rotular o bajulador de policiais. O guizo faz pequenos favores... Paga o almoço, oferece um lanche etc. O policial o ver como um bobo engraçado e não consegue perceber que em mais de 90% das vezes o “guizo” não é aquela criatura inofensiva que aparenta ser. O “guizo” é, quase sempre, uma pessoa perigosa e mal intencionada. Um espertalhão.
Sem que o policial se aperceba o que era apenas um agrado pode passar a ser propina e o policial vai ficando nas mãos do seu agora protegido. Se o ex “guizo” agora protegido é dono de um pequeno ou médio estabelecimento ele logo dá um jeito de oferecer um trabalho remunerado ao protetor, um “bico”. O praça pensa, pensa, se preocupa... não quer o “bico”, mas começa a pesar as coisas. O salário é curto e as despesas só aumentam. Decide aceitar.
Logo o ex “guizo” e ex-protegido ganha o status de patrão. Um grande negócio para ele que terá um policial treinado pelo estado com autonomia para andar armado vigiando o seu estabelecimento e ao seu serviço. Quase um capanga.
...E o policial, sem se dar conta, é rebaixado, nas horas vagas, a condição de vigia.
Nesse momento esse policial deveria ser muito bem observado e orientado pelo seu comando, mas esse tipo de atitude é um delírio na PM onde a filosofia é “cada um que responda a sua bronca”, ou seja, é cada qual por si.
O fato é que se está diante de uma - dentre outras situações limite - que pode transformar um homem de bem, num bandido em potencial. Vejamos como.
O MALDITO “BICO”
O salário de fome imposto aos policiais pelos diversos governos de estado em quase todo o país ao longo dos anos fez surgir nas policias a famigerada figura do “bico”. Policiais trocam as escassas horas de folga pelo trabalho de segurança particular remunerado. Uma boa oportunidade para os comerciantes, como enfatizei, mas, muito ruim para o policial que vai estar só e exposto numa situação de incerteza absoluta. Um alvo fácil. Basta ver que a grande maioria de policiais assassinados este ano em Salvador fazia bicos nas suas horas de folga.
Outro grande prejudicado com o advento do bico é a própria sociedade que (não) vai contar com um policial cansado, sonolento e desestimulado durante o serviço prestado a população.
DE NOVO O “GUIZO”
Vamos voltar ao nosso personagem, o jovem soldado, agora vigia do seu ex-guizo, ex-protegido e agora patrão.
Vamos imaginar um mercadinho para seu local de trabalho, mas poderia ser uma mercearia, uma padaria, uma boate ou mesmo (pasmem) uma fortaleza do jogo do bicho. ”Bico” é “bico”.
O primeiro dia de trabalho é tenso e, sem a presença dos colegas de viatura ele se sente deslocado. Tateia muitas vezes o seu revolver calibre 38 para ter certeza de que ele está ali, seu único companheiro.
O patrão – cada vez mais falando como patrão – já lhe aponta quem são os “vagabundos” da área e ele está atento a presença desses meliantes.
“Vagabundo” é um termo policial que tem uma conotação tão ampla quanto imprecisa e que, em geral, engloba qualquer pessoa que mereça uma abordagem.
Depois de alguns dias no “bico” o policial finalmente consegue ver um dos “vagabundos” rondando o estabelecimento. Vamos agora, novamente, imaginar dois cenários: No primeiro o impetuoso policial aborda o suposto meliante “dá uma dura” determina que ele não se aproxime mais do estabelecimento, aplica uma “broca” e saca a arma provocando a fuga atabalhoada do rapaz.
Esse suposto cenário completamente arbitrário vai (também supostamente) fazer a alegria do comerciante que se derramará em elogios do tipo “agora eu botei fé”.
Naquele dia o “policia” levaria leite, bolo e pão para as crianças por conta do patrão.
Vamos imaginar um segundo cenário e desta vez o policial vai apenas observar a movimentação do rapaz que depois de algum tempo vai embora.
Esta atitude do policial talvez não agrade o patrão que vai a partir daí desconfiar da competência do policial baseado, naturalmente, no seu conceito de competência.
Não vou me alongar nessa estória e nem vou criar um final trágico ou feliz para ela. Deixo isso por conta do leitor.
Mais importante é dizer que já vi inúmeras estórias muito parecidas com essa e o final de muitas delas foi de fato trágico. Essas estórias, na vida real, é contada em manchetes de jornais e em geral não dizem como tudo começou, não traçam um roteiro. É apenas a matéria fria encabeçada pela sentença da manchete:
“PRESSIONADO POR COMERCIANTE POLICIAL MATA MENOR”ou “IDENTIFICADO POLICIAL JUSTICEIRO”ou ainda “POLICIAL FAZIA PARTE DE GRUPO DE EXTERMINIO” etc., etc., etc.
A linha que separa o bom policial do mundo do crime é extremamente tênue e um jovem que decide a entrar para a policia – se mal orientado - tem mais chance de vir a fazer parte do sistema prisional, do que aquele que não fez essa opção.
O trabalho policial é uma sucessão de fatos que se apresenta a todo o momento de forma inusitada. Nessas ocasiões é preciso ter conhecimento e discernimento para se questionar: Isto é certo? Isto é legal? Só o conhecimento de causa vai lhe permitir agir acertadamente com segurança e ainda fazer com que o erro não aconteça por parte dos seus companheiros ou subordinados... e só o estudo cotidiano vai te dar essa condição.
Numa situação em que tenha que efetuar a prisão de uma pessoa de qualquer classe social, por exemplo, o policial deve ter a tranqüilidade e o conhecimento para tal. Deve saber tipificar o crime ou infração cometida pelo cidadão e saber transmitir a ele o motivo da prisão ou autuação. Se nesse momento o policial titubear por falta de conhecimento ele tende a pagar um alto preço e até ser humilhado publicamente, principalmente se a pessoa autuada dispuser de nível intelectual elevado (e um caráter duvidoso)
É preciso estar seguro do que se está fazendo e essa segurança só pode ser adquirida com o conhecimento.
Se você está seguro, não grite, converse com voz firme, se imponha pelo argumento legal. Não agrida. A agressão física é típica de quem não tem contexto... mas também não se deixe agredir. Se imponha. Deixe claras as prerrogativas legais disponíveis como a prisão por desacato e faça o uso da força necessária quando for preciso. Até nesse momento você vai perceber que vai precisa de conhecimento de defesa pessoal para evitar o uso da arma ou da força excessiva.
Resumindo: A profissão Policial Militar como a maioria das profissões modernas exige estudo constante mesmo depois da formatura.
COMENDO CHEIRO
“Comer cheiro” na gíria policial significa se deixar enganar no momento de uma abordagem liberando um criminoso acreditando ser este um cidadão comum inocente.
O PM, na área, tem pavor dessa situação e a maioria afirma que “não come cheiro de ninguém”. É ai que mora o perigo. No afã de não se deixar enganar o policial pode cometer uma injustiça que vai macular o seu trabalho e o deixar mal diante do seu travesseiro.
Para não se deixar enganar alguns policiais utilizam métodos que nada têm de cientifico em suas abordagens como cheirar as mãos do suspeito ou coisa parecida. Não se identifica bandido pelo cheiro da mão, touca na cabeça ou o pronunciamento de gíria durante a revista. Gente de bem pode também ter tais características.
Lembro-me de uma manhã ensolarada de um domingo aparentemente sereno, quando patrulhávamos tranquilamente a bordo de uma viatura tipo Santana pela Avenida Joana Angélica no centro de Salvador. Tudo parecia extremamente calmo quando um garoto negro de 19 anos nos acenou solicitando os nossos serviços. Ele dizia ter sido vítima de um golpe há um ano atrás e que acabara de cruzar com o autor do crime bem ali nas proximidades. Contou ainda que o crime do qual fora vítima baseava-se num anuncio de jornal cadastrando pessoas, mediante pagamento, para trabalhar no exterior.Dezenas de outras pessoas haviam sido vítimas do mesmo golpe, segundo ele.
Sem mais delongas nos deslocamos até a lanchonete aonde se encontrava o suposto meliante, segundo a vítima.
Sem vacilar o rapaz apontou na direção de um Sr. branco, olhos claros, de 50 anos aproximadamente vestindo um conjunto de terno impecável e uma valise de mão, tipo 007.
Depois de abordá-lo e narrar os fatos segundo a versão da vítima convidei-o a me acompanhar até a delegacia de defraudações para elucidar os fatos.
Como já era de se esperar o cidadão reagiu com indignação recusando-se a nos acompanhar.
Com muito esforço conseguimos conduzi-lo com a condição de que ele próprio dirigisse o seu veiculo acompanhado por um dos soldados e escoltado de perto pela viatura.
No caminho até a delegacia o cidadão (muito, muito articulado) já conseguira convencer o policial que o acompanhara da sua inocência. O mesmo viria a acontecer na delegacia.
Enquanto o suposto executivo falava com o seu advogado usando o telefone da policia um agente me dizia baixinho em tom de gozação: “fez cagada em sargento?”. Naquele momento eu próprio já estava em dúvida, dúvida que, felizmente, se acabou com a chegada de um velho delegado que mal adentrou o recinto e foi logo reconhecendo o rapaz ao telefone quando determinou que o algemassem imediatamente.
Com uma ficha gigantesca, ficamos sabendo que se tratava de um falsário, um estelionatário, um golpista ou um “quebrão” como se diz no meio policial. O cidadão, aparentemente acima de qualquer suspeita era na verdade um bandido procurado em quase todos os estados da federação.
O curioso é que num determinado momento, durante o episodio, os papeis quase se inverteram quando um agente insistia em dizer que já havia prendido a vítima, o rapaz negro em alguma outra situação. Rispidamente começou a interrogá-lo enquanto o verdadeiro bandido falava ao telefone e era servido de cafezinho.
A situação que descrevi foi um fato que marcou a minha carreira policial. É preciso muito cuidado no trato com as pessoas e a situação socioeconômico não pode nunca ser levada em conta numa situação de abordagem. O policial deve agir com imparcialidade e firmeza... mas também com cortesia. Devem-se pedir desculpas as pessoas após a abordagem. Não pelas abordagens em si, porquanto se trata de um direito do policial na defesa da própria sociedade... mas, desculpas pelos transtornos óbvios de qualquer abordagem policial.
A PM não é uma policia de investigação. Esse papel cabe a policia judiciária e o PM tem que ter consciência disso. A abordagem busca tirar de circulação elemento armados, criminosos foragidos e camuflados em meio à população. Se há dúvidas comunique-se com a central via radio, forneça dados do suspeito e obtenha as informações de que precisa, mas não aja por impulso ou apenas pela vaidade imbecil de não “comer cheiro” sob a pena de cometer injustiças.
Não custa repetir: O policial deve ser implacável contra a bandidagem, mas tem também a obrigação de ser cortês e humano no trato com a população.
BOM SENSO E “TERMO DE BEM VIVER”
Há coisas que vivemos e registramos no nosso subconsciente. Há palavras que escutamos e assimilamos como sentença para nunca mais esquecer.
Quando me formei Sargento descobri logo nos primeiros dias de trabalho na área que a minha condição de primeiro colocado no curso não eram garantias de acerto nas minhas atitudes e decisões cotidianas.
A bordo de uma viatura e no comando desta você não tem o direito de errar e também não tem uma fonte de consulta que lhe permita acertar sempre.
Passei a estudar mais, me inteirar sobre matérias inerentes ao meu dia-a-dia e me tornei um obcecado pelo direito. Nessa época pensei em ser advogado.
A concepção fria, fruto dos meus estudos me fez concluir que existem apenas dois caminhos: Ou é legal ou não é legal e ponto. Mas não é bem assim.
Um dia me deparei com um desses problemas que parece não ter saída: Agir da forma que a lei determinava naquela hora significava cometer uma injustiça sem tamanhos.
Foi aí que ouvi de um espirituoso e competente oficial da minha companhia aquela frase que no momento me pareceu mágica e que jamais vou poder esquecer:
“O bom senso está acima de tudo Rocha”
...E assim tudo se resume. Conhecimento é fundamental, mas o bom senso é imprescindível.
...E O TERMO DE “BEM VIVER”?!
Foi pensando no bom senso que me lembrei das estórias do meu pai.
Meu pai era o único policial no pequeno e distante povoado de Itati no Sul da Bahia.
Em Itati não havia Prefeito, Promotor, Juiz ou Delegado o que conferia ao meu pai o status de única e maior autoridade do povoado mesmo sendo apenas um simples Soldado da PM.
Com pouquíssima instrução meu pai exercia a sua autoridade baseada principalmente nos princípios da coragem e do bom senso.
Tudo passava por ele.
Ciganos que tinham a pretensão de acampar por algum tempo no lugar precisavam de uma autorização previa do SD Rocha e para conseguir tal documento havia a necessidade formal de uma entrevista onde as condições para a permanência pacifica eram estabelecidas.Uma vez infringidas essas regras a expulsão era fato consumado.
Quando precisava de um efetivo maior em razão de alguma diligencia extra, tipo expulsão de ciganos ou caça a lobisomem, meu pai convocava cidadãos adultos do sexo masculino e formava um pequeno contingente. Sempre funcionava e as pessoas sentiam-se orgulhosas pela convocação ou frustradas por terem ficado de fora.
As atitudes do meu pai no começo dos anos 60 não eram baseadas na legalidade, mas funcionavam e eram aceitas pela população. Ele era respeitado e admirado. Era querido.
O rapaz que “tirasse uma moça de casa”, como se dizia na época teria que se casar. Se não o fizesse por bem, na igreja, fá-lo-ia por mal na policia. Nesse caso era o meu pai quem formalizava o casamento.
Um dos remédios “jurídicos” mais eficientes e interessantes inventados pelo meu pai era o “termo de bem viver”.
Jovens casais que não conseguiam se ajustar e brigavam com freqüência - quando denunciados por parentes, (mãe, pai, sogro, etc.) - eram obrigados a assinar diante da autoridade (SD Rocha) um documento com algumas regras estabelecidas (de acordo com cada caso já que era redigido na hora) com o objetivo de preservar e melhorar a união. O “Termo de Bem Viver”, assim chamado era um sucesso e graças a ele muitos casamentos foram salvos.
Essas estórias, como disse, aconteceram no inicio dos anos 60 e servem apenas de ilustração para falar de bom senso... É claro que hoje tudo é bem diferente.
SARGENTO ROCHA, O ESTATÍSTICO.
Junto com o meu fascínio pelo Direito – logo depois do curso de formação de sargentos _ me interessei, também, por números, por estatísticas.
Elaborei, a título de experiência, um questionário com perguntas diversas e distribui entre os companheiros de quase todas as patentes e graduação do Quinto Batalhão.
O resultado me fez elaborar um gráfico com resultados assim:
87% dos policiais diziam jamais ter cometido violência gratuita contra civis enquanto que 13% admitiam já ter cometido esse tipo de agressão por mais de uma vez.
Até ai tudo se parecia mais ou menos com o que eu imaginava, contudo, quando a pesquisa perguntava sobre o que pensava o policial diante da atitude violenta praticada por colegas o número me surpreendeu: Mais de 97% dos questionados não conseguiam ver essas atitudes violentas como um fato criminoso.
Essa pesquisa sem qualquer caráter oficial foi feita no século passado, no ano de 1985. Será que algo mudou desde então?
Não sei se alguma coisa mudou, mas vou utilizar esses números para falar com eventuais leitores pertencentes a policia:
Vou começar falando para aqueles 87% que não são violentos, mas que de algum modo já presenciaram a violência cometida por outros policiais: Abandone esse comportamento de indiferença e combata esse crime. Você de qualquer graduação ou patente, que não se omite diante dos seus deveres e combate o delito muita vezes expondo a própria vida, tem todo o direito e até mesmo o dever de condenar e coibir esse tipo de crime que tanto tem prejudicado a corporação como um todo e a você individualmente. Esses elementos não têm preparo psicológico para ser policial e não têm a dignidade indispensável para vestir a farda da PM.
Agora a pouco acabei de ler um E-mail oriundo da acessória de um combativo Deputado estadual e representante da classe informando que mais de 100 PMs adentraram a assembléia legislativa buscando e reivindicando direitos adquiridos e ameaçados. No seu discurso emocionado o Deputado falou do caráter destemido desses homens que não tem medo de encarar a bandidagem mesmo portando ridículos revolveres calibre 38.
...Pensando ainda nas palavras do nosso lúcido Deputado eu também questiono: Como pode tão destemidos policiais titubear diante de pequenos delinqüentes fardados, cometendo um sem números de desatinos que vão sempre recair sobre os demais?Não será talvez o receio de ser rotulado de “Caxias”?...Não companheiros, isso não é ser Caxias. Isso é defender a sua instituição, a sua família e a si mesmo.
PORQUE NÃO GOSTAMOS DE SER ROTULADOS DE CAXIAS
A PM é um “bicho de duas cabeças”. Ela é “policia”, mas ela também é “militar”. Essas duas coisas juntas não fazem muito sentidas, mas quem é PM precisa se adaptar e conviver com essa dualidade.
Nos quartéis temos todo o ritual militar como parada militar as sextas-feiras e ordem unida, muita ordem unida principalmente nos cursos de formação. Durante todas as manhãs, em forma, nos marchamos e estacionamos num ponto especifico para ouvir a ordem do dia. Somos ai 100% militares.
Entre oito e nove horas assumimos as nossas guarnições e, a bordo de viaturas, ganhamos as ruas da cidade.
Uma voz no radio determina uma primeira diligencia policial depois outra e outra... E na loucura da nossa estranha rotina não temos mais tempos para formalidades militares. Nesses momentos nos somos apenas policiais. Muitos gostam dessa coisa de ser 2 em 1 outros nem tanto, mas é a nossa realidade e como tal deve ser assimilada.
Penso que é perigoso gostar mais de ser policial ignorando os preceitos do militarismo ao qual estamos sujeitos. Também nocivo é querer ser 90% militar desprezando os aspectos da vida policial.
Vou falar do caso mais grave daqueles que preferem o “militar”.
Eles vão sempre optar por trabalhar no serviço interno. Para eles uma escola de formação seria o paraíso: É o “Caxias”.Normalmente conhece o RPPM (Regulamento Disciplinar da Policia Militar)de cor e salteado.É a sua Bíblia.Fazendo um paralelo com os religiosos, ele seria um fanático...E como todo o fanático tem visão limitada. Na maioria das vezes não se interessa em resolver eventuais problemas vividos pelo seu colega ou subordinado. Só sabe sugerir punições.O seu inimigo prioritário não é o bandido comum mas sim o seu subordinado hierárquico.Se tem graduação ou patente vive imaginando que a PM é uma espécie de propriedade particular onde soldados são meros serviçais...não passa pela sua cabeça a idéia de grupo, equipe, corporação...a atividade fim da instituição não é, para ele, o mais importante. Só a ordem a hierarquia e a disciplina são importantes. O “militar”, normalmente não conversa, grita. Como quase sempre é limitado intelectualmente também não gosta do debate de idéias e adora fazer calar. É o dono da PM e por conseqüência é também o dono da verdade.
Quando alguém não consegue se beneficiar da força do argumento tudo o que lhe resta é o argumento da força e a força do “Caxias” é o regulamento. Quando tudo lhe parece perdido e ele não consegue encontrar nada no regulamento que incrimine a sua suposta vítima ele inventa um: Assim nasceu o “R QUERO” uma espécie de regulamento paralelo e clandestino famoso em todas as policias do Brasil.
Apesar de afastado do serviço ativo posso perceber que a figura do “Caxias” felizmente, é uma espécie em extinção na PM. O ingresso na Academia através de vestibulares concorridos permitiu a formação de jovens oficiais mais preparados e por isso mesmo mais educado suprimindo a histórica idéia de hereditariedade no oficialato.
...Esse capítulo teve apenas o objetivo de esclarecer o fato dessa ojeriza a figura do Caxias. Ninguém quer ser Caxias.
Aproveitando-se desse pormenor alguns elementos quando são objurgados pelas suas atitudes irresponsáveis e violentas usam o ardil de rotular o superior imediato de Caxias objetivando desestimulá-lo na pratica de novas repreensões.
Dirijo-me agora ao grupo dos 13% que admitiram já ter cometido algum tipo de excesso algumas vezes. O meu conselho é de que revejam os seus conceitos e mude os seus métodos. Dentre todos os crimes praticados por policiais a violência é disparada o que mais agride e revolta a população. A legislação nos faculta o direito de trabalhar e até mesmo andar armados visando à proteção eficaz do cidadão e não para afrontá-lo.
...Depois do desfecho trágico no caso da menina Eloá, em que a vítima foi assassinada pelo seqüestrador, a mídia bateu forte na PM paulista e a acusou de despreparo.
Num primeiro momento cheguei a ficar irritado diante das colocações “tendenciosas e exagerado” da imprensa, mas depois analisei friamente tudo o que acontecera e alguns aspectos me chamaram a atenção:
Primeiro: apesar de toda a bronca da imprensa, a população em geral e até mesmo os parentes das vítimas reconheceram o esforço da PM.
Segundo, a minha analise fria me permitiu ver que de fato a operação poderia ser mais bem conduzida.
A PM não tem culpa pelo seu despreparo. A culpa é dos políticos que, de forma criminosa, negligenciam e negligenciaram durante todos esses anos com a questão da segurança publica.
...Eu ainda estou falando com o grupo dos 13% e estou tentando mostrar que o esforço da policia paulista foi reconhecido pela população apesar do desfecho trágico. Quero dizer que se a PM usasse de alguma forma de violência contra qualquer das pessoas presentes naquela ou em outra situação ela seria rechaçada mesmo que a operação fosse repleta de êxito. As pessoas não suportam e não perdoam a violência advinda daqueles que têm o dever de protegê-las. O povo não perdoa a violência policial.
A PURIFICAÇÃO
Há uma diferença entre violência e bravura.
Desafiar o medo, calcular os riscos e invadir áreas de domínio do crime organizado ou ambiente por eles tomado é a rotina das policias e é a constatação dessa bravura.
Defender a vida de terceiros, muitas vezes com o sacrifício da própria vida, faz parte do nosso cotidiano e também evidencia esta bravura.
Agredir gratuitamente bêbados, cheira-colas e pequenos delinqüentes não é sinal de bravura e sim atestado de covardia.
Precisamos ser reconhecidos pelas nossas bravuras, pelas nossas competências e pelo nosso profissionalismo.
Necessitamos banir do nosso meio os policiais covardes para que as ações honestas dos bons policiais possam se destacar. Uma noticia negativa sempre vai ter mais evidência nos meios de comunicação e não adianta aquela velha choradeira de que a PM é uma eterna perseguida da mídia no Brasil. Temos que nos purificar, temos que melhorar a nossa imagem e quando isso acontecer a imprensa também vai agir diferente.
NÃO SOMOS AMADOS
É difícil pensar na imagem da corporação durante uma ação policial, mas não é impossível. Agora mesmo presenciei na TV um oficial da PM carioca, de forma simpática, isentar de culpa uma diretora de escola que tentara impedir anteriormente a entrada da PM numa escola onde em seguida fora encontrada um grande arsenal de armas e munições.
Durante uma abordagem policial o PM deve ser duro e as pessoas precisam ser revistadas com muito rigor. Isso é algo do qual ninguém gosta, mas se depois da abordagem houver um breve esclarecimento acerca da necessidade da operação junto com um pedido de desculpas todos vão entender e elogiar.
Já se viu, portanto, que não é nada complicado cultivar a boa imagem da corporação.
Até mesmo nas pequenas atitudes é possível ser simpático sem precisar amolecer. Quando servi no sexto batalhão fui, por um período, comandante de um módulo na Estação da Lapa, maior estação de transbordo de Salvador. Nos horários de pico tinha que coordenar a organização das filas de acesso aos ônibus coletivos. Uma bagunça.
Depois de alguns dias de observação resolvi inovar e determinei aos meus comandados que organizassem, não apenas uma, mas duas filas em cada ponto: uma fila só de mulheres, que teria acesso prioritário e outra de homens que viriam em seguida.
O resultado foi o melhor possível ninguém reclamou. As mulheres adoraram, pois passaram a viajar sentado, o que, antes, nem sempre era possível.
Está aí mais uma pequena ação simpática.
A PM tem um grande histórico de serviços prestados à população e tem todas as condições de reverter esse quadro e cultivar uma melhor imagem diante da opinião publica... Ingleses e Japoneses adoram as suas policias. Nos também podemos e esse trabalho de recuperação depende de algumas decisões políticas e de comando, mas depende mais e, sobretudo de nos mesmos. Só o PM conseguirá salvar a PM.
ELES SÃO AMADOS
...Vamos citar o exemplo do Corpo de Bombeiros. A população em geral admira e gosta dos Bombeiros. A imagem que se tem desses homens está vinculada a coragem e ao desprendimento no ato de salvar vidas... E é esse sentimento de admiração e confiança oriundo da população que volta qual bumerangue, contagia e alimenta a corporação num ciclo virtuoso que dá sustentabilidade ao trabalho de servir com responsabilidade e dignidade.
A população se orgulha do seu Corpo de Bombeiros e os Bombeiros se orgulham desse sentimento de respeito e carinho a eles dispensado.
O povo, em sua grande maioria, não sabe que a Policia Militar e os Bombeiros Militares são uma única instituição.
O PM, em sua rotina diária, também salva vidas expondo a própria vida. Atos de coragem e bravura são comuns no âmbito de ambas as instituições. Porque então os bombeiros são amados e os PMs são odiados?
É claro que há particularidades. É claro que a atividade policial por si só não é algo que empolgue e desperte a simpatia das pessoas, mas o fato é que os Bombeiros Militares não estão contaminados pela CTPVG: “Cultura de Tolerância a Pratica da Violência Gratuita”. Nenhum bombeiro vai achar normal se um dos seus componentes começarem a agredir a alguém no meio de uma operação e todos vão se preocupar com as conseqüências daquele ato individual para a imagem da agremiação.
Já disse aqui e repito que apesar da dureza que caracteriza a profissão policial militar há espaço para um relacionamento amistoso e até mesmo simpático, em algumas circunstancias com a população.
O grande número de ocorrências, (pequenos e grandes problemas da população) elucidados ou encaminhados para a elucidação por prepostos da PM diariamente conferem a ela o status de grande prestadora de bons serviços. Mas esses números não são aproveitados em beneficio da corporação ou no máximo são relatados (apenas alguns) na pagina da instituição em pequenas notas.
A estratégia de marketing, contudo, só fará sentido depois da purificação. Antes disso seria como carregar água numa peneira. Inútil.
UMA BOA AÇÃO POLICIAL
Estava eu próximo a chamada feira do Paraguai no centro de Vitória da Conquista quando um elemento, aproveitando-se da distração da vitima, subtraiu-lhe o telefone celular.
Uma dupla de jovens policiais presente no local, saiu imediatamente no encalço do criminoso conseguindo capturá-lo mais adiante .
Sem alarde e usando apenas a força necessária para conter o meliante e algemá-lo os policiais tiveram a recompensa do reconhecimento imediato por parte da vítima e dos populares presentes que, ainda que timidamente, esboçaram uma iniciativa de aplauso.
Um dos policiais sacou o seu telefone celular e solicitou a presença da viatura. Quase que ao mesmo tempo estabeleceu contato com testemunhas e esclareceu a vítima acerca da necessidade de se deslocar até a Delegacia... ou seja: Os Policiais foram perfeitos. Executaram a prisão e reuniram os elementos que caracterizavam o flagrante. Uma atitude digna de aplauso e reconhecimento, mas inteiramente banal no âmbito interno da policia.Não há reconhecimento.A PM é assim.
A ESTORIA NÃO TERMINA AI... INFELIZMENTE
Cinco minutos após o impecável serviço da dupla de policiais chega à viatura solicitada para conduzir o preso.
Da Caminhonete saltam quatro policiais que sem qualquer formalidade seguram com violência o preso algemado atirando-o qual um saco de batatas ao fundo da viatura.
A atitude dos policiais provoca quase que imediatamente, a revolta da população e principalmente da vítima que agora se recusa com veemência a ir à delegacia. “Foi só um celular... não precisava tudo isso” dizia penalizada. As testemunhas arroladas também desapareceram e o mesmo povo que antes aplaudia agora vaiava com entusiasmo.
A viatura parte cantando pneus e deixando para traz a multidão que logo se dispersa. Em meio a tudo dois jovens policiais agora confusos e desestimulados.
Da barraca, de onde sentado eu tomara meu caldo de cana e assistira a tudo, me veio por instantes a sensação de descrença quase que absoluta na recuperação da instituição.
Os caras saíram cantando pneus, conduzindo um pobre diabo rumo a uma delegacia sem ao menos saber direito o que tinha acontecido.
Sem testemunhas, vítima ou ao menos o elemento do crime (O celular) o meliante seria recebido apenas formalmente para ser liberado algum tempo depois.
Se fosse preso em flagrante ficaria afastado do convívio da população e talvez fosse recuperado pelo sistema prisional. (pelo menos esta é a idéia)
Os Policiais da viatura prestaram um desserviço a comunidade; atrapalharam o bom andamento dos trabalhos conduzidos pela jovem dupla de PMs e ainda (talvez)plantaram nestes a semente da incompetência e da maldade.
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...Agora, enquanto escuto no rádio noticias acerca do bom desempenho da PM no carnaval 2009 fico imaginando que a participação dos três mil novos soldados presentes no evento pode ter contribuído de modo importante nessa estatística.
No aspecto profissional o jovem policial comporta-se, quase sempre, de forma exemplar durante o seu primeiro ano enquanto policial. Infelizmente grande parte vai se deixar contaminar e alguns até vão, fatalmente, enveredar pelo caminho da violência, do crime ou de ambos.
SE ELES SOUBESSEM...
A PM é uma das instituições mais dignas desse país e presta fantásticos serviços a população. Mas a PM também tem um histórico de violência desnecessária que macula a sua imagem e isso não podemos negar. Essa violência é devolvida pela sociedade em forma de ódio e preconceito num ciclo perverso que atinge todos os policiais indiscriminadamente. As pessoas não se dão ao trabalho de analisar os fatos e estabelecer separação entre bons e maus. Generalizar de forma proposital faz parte da vingança alimentada pelo ódio.
No seio das corporações policiais há uma máxima - por exemplo - que numa outra circunstancia seria motivo de orgulho popular: Policiais (militares e civis) nunca se omitem diante do perigo e aquele que por ventura venha a cometer algum ato de covardia é imediatamente rechaçado pelos seus pares, perde o respeito dos seus subordinados e é castigados e humilhados pelos seus superiores hierárquicos. Omissão é uma palavra proibida no meio policial... isso é cultural. Isso é a boa cultura.
Se a população soubesse de tudo isso e se fossemos amados, por certo iriam sentir orgulho da sua policia e das suas particularidades.
Precisamos agora estabelecer a cultura da humanidade no atendimento a população e principalmente a intolerância a prática da violência gratuita e desnecessária. O uso da força apenas para conter e deter sem jamais agredir ou torturar.
O TRABALHO NA POLICIA
O PM trabalha em situações adversas e a falta de reconhecimento é só mais um dentre os inúmeros problemas.
Quando me formei sargento fui designado para trabalhar no serviço burocrático na diretória de finanças por ter sido o primeiro colocado da turma. Não era o que eu queria. Pretendia trabalhar na área de ação, comandar viaturas, atender a população e dar combate a criminalidade.
Penso que os alunos mais qualificados e mais bem classificados ao termino dos seus cursos deveriam ir trabalhar na atividade fim da corporação, nas ruas... mas o que ocorre é exatamente o contrario.
A área é como um castigo para onde os últimos são atirados. Ninguém vai se responsabilizar pelos seus erros ou aplaudir os seus acertos. Nada é mérito e tudo é obrigação.
Quando me envolvi pela primeira vez num confronto com marginais e vi as balas inimigas perfurando a viatura eu senti medo e depois senti vergonha do meu sentimento. O meu medo foi então desafiado pela minha coragem e eu me atirei ao chão atirando e lutando por mim e pela sociedade que jurei defender.
Descobri, depois, que o medo faz parte da vida das pessoas e que desafiá-lo e não recuar diante do perigo é também uma coisa que vicia e eu fiquei viciado. “Viciado em ação” como dizíamos. Conheço dezenas de PMs que sofrem desse mal.
Chegava cedo no batalhão para escolher a minha equipe de trabalho, (normalmente outros viciados como eu) e a área mais arriscada. Na central de rádio os operadores já sabiam que queríamos estar nas ocorrências mais difíceis e era para lá que nos mandavam e era lá que queríamos estar. A mesma adrenalina que nos saciava, saciava também, por certo os marginais aos quais combatíamos... mas nós tínhamos a técnica e era acreditando nessa técnica que tínhamos sempre a certeza da vitória.
Quando morreu o soldado Marão vitimado mortalmente em combate fiquei abalado. Era como um irmão. Fomos criados juntos. Quando meninos, éramos vizinho e amigos inseparáveis. Eu precisava sair da área por algum tempo. O vicio por adrenalina estava me enlouquecendo. A noite sonhava que trocava tiros com marginais e acordava sobressaltado, ofegante e com o coração disparado, mas nada disso impedia que já no dia seguinte me apresentasse para as operações de risco.
Procurei o Capitão da minha companhia para pedir que me colocasse na relação de férias daquele mês e não sei por que acabei desabafando sobre os meus pesadelos. A resposta foi uma estrondosa gargalhada seguida por uma frase: “está ficando aviadado sargento?” A PM é assim, mas deveria ser diferente. Uma equipe de psicólogos deveria estar sempre de plantão no atendimento aos policiais, principalmente a aqueles que estão na linha de frente.
Para resumir a estória vou dizer que ainda hoje depois de muitos anos afastado do serviço ativo ainda tenho esses pesadelos e conheço inúmeros colegas que dizem o mesmo.
FALANDO AOS BANDIDOS
FARDADOS
Finalmente vou parafrasear o “Capitão Nascimento” do filme Tropa de Elite para me dirigir a aquele percentual de bandidos escondidos por trás das fardas com o intuito de praticar a violência gratuita e outros crimes: Vocês não são policiais, não têm alma de policiais, não têm a dignidade mínima necessária para serem policiais. Vocês apenas estão policiais até que sejam descobertos e denunciados... e, antes que tal aconteça “peçam pra sair”.
CONSELHO FINAL
A PM está doente e só quando passarmos a combater os maus profissionais repudiando as suas atitudes violentas, arbitraria e desonestas, é que vamos estar de fato lutando em prol de nos mesmos e da nossa PM. Só quando pararmos de inverter valores e agirmos com a razão é que vamos estar, de fato, combatendo essa doença que nos persegue e nos debilita enquanto instituição.
Quando tal acontecer teremos o respeito e a admiração da população, da imprensa e dos governos. Seremos tratados como seres humanos pela sociedade e principalmente pelos nossos superiores hierárquicos. O nosso trabalho será reconhecido e assim teremos a certeza de que o trabalho honesto e incansável dos muitos companheiros que um dia tombaram em meio a essa guerra não terá sido em vão.
Edney Rocha
Primeiro Sargento PM
Um misto de contentamento e apreensão foi o que senti quando soube que um dos meus sobrinhos havia sido aprovado no concurso da PM. Imediatamente disse a mim mesmo que o procuraria depois para aconselhá-lo acerca do que significa ingressar na PM e das armadilhas impostas a um policial em inicio de carreira.
Pensando assim consegui adiar um pouco a preocupação e viver a satisfação de está vendo surgir, talvez, uma nova geração de policiais na família Rocha.
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UMA VIAGEM NO TEMPO
A conversa com o meu sobrinho me remeteu a um passado que, apesar de distante, ainda permanece fresco na minha memória: o meu tempo no CFAP (centro de formação e aperfeiçoamento de praças), escola de formação de sargentos da PMBA.
Na primeira aula, depois de perguntar a respeito da profissão anterior de cada aluno individualmente o oficial baixinho, gordo e de óculos dirigiu-se a mim, e, determinando que eu me levantasse, sentenciou:
-Você era radialista, aluno... e radialista é uma profissão simpática... as pessoas se divertem com os comentários engraçados oriundos do rádio ou acreditam nas coisas supostamente serias das quais falam os locutores. As pessoas os amam, amam as suas vozes propositadamente macias. E você abandonou uma profissão assim buscando ser “policia”...
Tentei argumentar acerca do baixo salário que recebia e da questão da estabilidade de um emprego publico, etc., mas ele, de forma áspera e com o dedo ainda em riste muito próximo do meu rosto me impediu de continuar falando...
-Você foi corajoso... Mas será que você tem consciência dessa sua opção? Você sabe quem é que gosta de policia meu rapaz?Ninguém gosta de policia. Os seus amigos vão se afastar de você. A sociedade vai te olhar com desconfiança e a imprensa – sem sequer te ouvir - vão apenas te acusar quando alguma desconfiança pairar sobre ti. Você vai se sentir perseguido pelos governos sejam eles de esquerda ou de direita. Vai ver o teu salário sendo achatado mês após mês, ano após ano. Nem mesmo a mulher do “policia” acredita no “policia” e isso você também vai perceber algum dia...
“Talvez apenas a mãe do “policia” goste dele de verdade... talvez...” disse com voz cansada e semblante abatido enquanto se sentava por fim.
Desconfiei naquela hora que aquele oficial dizia tudo aquilo muito mais para si mesmo. Era um desabafo que só muito tempo depois eu iria conseguir compreender de fato.
“Será que tem mesmo que ser assim?!”
PARABENS
...Mas, antes de qualquer coisa eu precisava felicitar o meu sobrinho pela decisão de ingressar nas fileiras da PM. Precisava falar do orgulho e da dedicação que eu e todos os meus irmãos sempre dispensamos a nossa PM... Falar, com verdade, desse amor que aprendemos a sentir ainda com o nosso pai e antes mesmo de nos tornamos policiais.
Eu iria falar, também, do grande patrimônio da policia: Os seus policiais em todos os níveis hierárquicos. Contar estórias de valorosos companheiros que tombaram em combate na defesa da sociedade e que não está mais entre-nos... E falar, também, de outros tantos que, por fraqueza, falta de orientação ou de caráter acabaram por enveredar pelo caminho do crime.
Também, por tudo isso, eu necessitava lhe assegurar de que deveria sim, sentir orgulho da farda que iria vestir e falar um pouco do regozijo de salvar vidas e ver a alegria estampada nos rostos das pessoas após uma ação honesta e bem sucedida de uma equipe policial... vou lhe dizer que essas ações não são esporádicas e nem raras; que longe das câmeras de televisão são cotidianas e rotineiras até...
E quando, finalmente, ele questionar acerca dos motivos da péssima imagem da corporação apesar de tantas ações positivas, falarei acerca de uma doença maldita que mina a imagem da PM e compromete toda a corporação.
O tempo passou, o curso de formação teve seu inicio e eu quase que perdi o contato com o meu sobrinho.
Mas agora no inicio da noite quando atendo a sua ligação falando da proximidade da formatura volto a me assustar:
“Você precisa escutar aqueles meus conselhos com urgência!”
OS PRIMEIROS CONSELHOS
Não vou querer ser didático nos meus conselhos, mas também não vou poder deixar de mencionar coisas que ele certamente já ouviu ao longo do curso de formação.
Direi que a primeira providencia a ser tomada por um PM em inicio de carreira é se subsidiar de conhecimento geral e especifico da matéria policial. A internet é uma excelente fonte de pesquisa que deve ser explorada a exaustão. Bons livros devem ser adquiridos e aquele advogado amigo deve ser consultado sempre.
A segunda consiste em entender o papel da policia e do policial na sociedade. Isso parece lugar comum, parece obvio, mas não é.
A função principal do policial é a de proteger o cidadão e manter a ordem institucionalizada. Os meios e técnicas utilizadas são vários e vão desde a prevenção pura e simples até o combate no seu extremo... mas o objetivo é sempre o mesmo: A proteção ao cidadão e a sociedade.
O grande dilema de policiais em inicio de carreira é saber identificar quem são os cidadãos objeto dessa defesa e quais são aqueles nocivos a sociedade a quem se deve combater.
Está claro que o elemento que se desvia da legalidade e comete crimes é o grande alvo da ação policial. Por outro lado essas pessoas não são facilmente identificáveis previamente e não cabe ao policial formar conceitos e tomar decisões baseados – por exemplo - na cor da pele ou no nível socioeconômico das pessoas. Todos são inocentes (e, portanto passiveis de proteção) até que se prove o contrario.
Diante da constatação do crime o policial tem a obrigação de manter a integridade física do preso que não ofereceu resistência. O uso da violência nesses casos além de desumano e covarde vai beneficiar o criminoso em ultima analise.
O PM deve saber qual é o seu papel enquanto policial e deve conhecer as limitações legais impostas a todos os cidadãos, inclusive cidadãos policiais.
O PM deve conhecer as garantias individuais descritas na constituição e as conseqüências estabelecidas para aqueles que as ignora. O PM deve conhecer os trâmites legais cumpridos pela Policia e Poder Judiciário antes de levar uma pessoa à condenação.
Repito, não pretendo ser didático nos meus conselhos e sei que o curso abordou esses assuntos que são de fato básico, padrões do procedimento policial, mas que infelizmente são rapidamente esquecidos depois da formatura justamente quando são imperativas as suas lembranças.
Digo tudo isso apenas para lembrar que infelizmente ainda há policiais que, por ignorância ou imbecilidade pura e simples, ainda se arvora a ser, ao mesmo tempo, policial, autoridade processante, promotor e juiz: Ele prende interroga, julga, condena e faz cumprir a pena que pode ir do espancamento até a morte.
UM TEMPO PARA O JORNAL NACIONAL
...Nesse momento, enquanto escrevo (11/11/2008 as 20 h) a TV Globo está noticiando um fato ocorrido ontem em Pernambuco que tem tudo a ver com a minha explanação em forma de conselho:
A matéria fala de elementos fardados pertencentes a PM espancando jovens pobres da periferia enquanto os obrigam a se beijarem na boca em meio a risadas. Essa palhaçada que aconteceu ontem em Pernambuco foi transmitida durante todo o dia em todas as redes de televisão do país e está na internet... Eles próprios se encarregaram de fazer a filmagem por meio de telefone celular.
Enquanto essa guarnição de bandidos fardados agia outras dezenas de policiais da PM pernambucana trabalhavam honestamente com a finalidade de coibir a pratica do crime nas cidades do estado... Mas a atitude dos babacas anula toda a produção dos verdadeiros policiais. Tudo é jogado por terra. A cena constrangedora choca ao mesmo tempo em que compromete a imagem de todas as PMs do Brasil.
Individualmente me sinto envergonhado e sei que todos os policiais honestos de todos os cantos do Brasil também compartilham comigo desse composto de vergonha e indignação.
VOLTANDO AOS CONSELHOS
Não vou me estender nos conselhos. Como disse tudo isso é muito claro e o meu sobrinho deve ter assimilado bem a matéria durante o seu curso de formação, apenas, penso que assuntos como esses deveriam ser objetos de maior atenção por parte dos comandos e deveriam ser enfatizados não apenas nos cursos, mas também e principalmente no cotidiano das policias em razão da sua importância na vida profissional do PM em qualquer fase da sua carreira.
Grande parte dos crimes cometidos por PMs acontece por absoluta falta de conhecimento legal. Quando falo nesse assunto logo me lembro da frase de um velho Coronel que ao ser questionado acerca do seu poder enquanto oficial de patente superior dizia: “Eu gostaria de ter apenas 5% da autoridade que um soldado de policia pensa que tem.” Essa frase resume tudo.
A matéria legal (Direito) fará parte da rotina do policial por toda a sua vida e, embora isto pareça obvio esse tema não é prioridade nos cursos de formação de policiais militares e o preço pago pelo policial individualmente e pela corporação como um todo é imenso e muitas vezes irreparável.
“BANDA PODRE?!” OU A DOENÇA.
“Banda podre” é a expressão mais usada por segmentos da imprensa sempre que surge um fato criminoso de maior repercussão envolvendo indivíduos que compõem as policias e isso é algo que enche de embaraço a todos os policiais.
Quando utilizada, a expressão “Banda podre” sugere de imediato a idéia de metade. Pensa-se numa laranja, por exemplo, em que a metade esteja comprometida, podre.
De fato a existência de elementos criminosos infiltrados nas policias parece claro, mas a idéia de metade é exagerada e por isso não concordo com ela.
Por outro lado, vejo sim, a existência de uma doença entranhada na PM que pode ser ainda mais grave que a tal “Banda Podre” por que atinge não a metade, mas quase que a totalidade da instituição. É dessa doença a qual me referi no começo desse texto que agora passo a falar e é esse também o ponto central desta narrativa.
A DOENÇA
A doença a qual me refiro não é algo palpável ou visível... Não é localizada. Está entranhada em quase 100% da corporação que não se dá conta da sua existência, mas padece fortemente das suas conseqüências nefastas. A doença da qual falo não tem um nome especifico, mas vou batizá-la com uma sigla que aqui chamarei de CTPVG: (CULTURA DA TOLERÂNCIA À PRÁTICA DA VIOLÊNCIA GRATUITA)... ou seja, policiais não violentos culturalmente aceitam a violência cometidas por outros maus policiais como sendo algo normal ou menos grave.Não se consegue ver a agravamento e as conseqüências nefastas resultantes dessa omissão :
-A agressão é covarde porque, quase sempre, é praticada contra pessoas que não podem se defender.
-A agressão é absurda porque é praticada por agentes da lei remunerados pela sociedade para fazer valer a legalidade.
-A agressão é irresponsável também porque as suas conseqüências, em ultima analise, vão recair sobre a instituição comprometendo a sua imagem como um todo.
-A agressão é pérfida porque vai atingir a todos os demais policiais indiscriminadamente em função da farda que vestem.
Apesar de todos os malefícios advindos dessa violência ela é tolerada até mesmo por profissionais em segurança publica que jamais fizeram uso de qualquer espécie de violência durante as suas rotinas enquanto policiais.
Não é mais possível que policiais honestos continuem a pagar um alto preço em função da atitude covarde e criminosa de alguns outros. PMs doentes, incapazes de controlar seus instintos perversos devem ser denunciados aos comandos e devem ser retirados da atividade fim da corporação para tratamento ou exclusão a depender de cada caso.
A CTPVG essa doença coletiva que está entranhada no seio das agremiações policiais precisa ser sanada sob pena de comprometer todo o aparelho policial.
O mal ao qual me refiro não a violência em si, (esta por si só já é condenável) o mais preocupante é a indiferença, é a condescendência diante dessa violência. É a tolerância diante da prática dessas agressões e da convivência “normal” e pacifica entre bons policiais e pseudo-s policiais sabidamente truculentos, arbitrários e violentos.
Todos sabem identificar esses maus policiais e essas suas características de violência, mas ninguém os denuncia. Muitos os vêem como pessoas engraçadas: “O policia doido” ou “O policia bronca”.
A idéia de “Banda Podre” parece simples se comparado a essa doença que mina a saúde mental da policia coletivamente.
Esses elementos reconhecidamente nocivos a sociedade parecem inofensivos para nos policiais e a impressão que temos é a de que eles não vão nos prejudicar. Ledo engano. A imagem ruim da PM é resultado dos diversos crimes cometidos por estes parasitas fardados. Muitos assassinatos a policiais inocentes se deram em função de vingança. Pequenos delinqüentes espancados cruelmente por estes maus policiais podem estar atirando pelas costas de policiais de forma indiscriminada. Ou seja, indiretamente, esses bandidos fardados podem estar sendo os responsáveis pelas mortes de muitos bons profissionais.
Um outro aspecto grave é a facilidade com que esses elementos conseguem influenciar os novos policiais recrutando-os nas suas praticas de crueldade e impondo a inversão de valores.
Finalmente, até mesmo os nossos amigos, filhos, irmão e pais podem estar sendo vítimas desses algozes que por vezes achamos engraçados.
Parecemos um monte de alienados vendo passivamente as coisas acontecerem, se não vejamos:
Como é que você, um policial honesto combativo e atuante; que age sempre observando os preceitos da legalidade e se orgulha da farda que veste pode permitir e aceitar como normal no seu meio a presença de um falso policial que faz uso de violência contra civis desarmados ou pequenos delinqüentes com requinte de crueldade?
Talvez seja o falso espírito de corpo, talvez seja mesmo essa doença mental coletiva a que me refiro que nos subtrai a razão.
O fato concreto é que esses maus policiais – diante da inércia dos bons policiais - se proliferam mais e mais a cada dia e vai tomando conta da corporação... Vai impondo os seus valores invertidos e vai fazendo o absurdo parecer lógico.
Vamos imaginar um policial bandido tripulando uma viatura com outros dois policiais: Numa abordagem normal no meio da madrugada (e protegido por esta) ele vai se antecipar aos demais e vai agredir o cidadão abordado gratuitamente independentemente de ter ou não encontrado algo que comprometesse a sua vítima.
A partir daí vamos pensar em dois possíveis desfechos para esse caso:
1- O mal policial é enfaticamente repreendido pelo seu comandante imediato presente na guarnição. O fato será comunicado ao comando do Batalhão posteriormente.
2 – O comandante da viatura fará vistas grossas ou minimizará o fato, talvez sorria, juntamente com o restante do grupo, achando engraçada a atitude do “doido”.
A atitude número dois é típica e muito provavelmente seria a atitude adotada. Com o tempo a condescendência vai se transformar em conivência e as contaminações serão inevitáveis. Imagine agora uma equipe de PMs violentos e desgovernados a bordo de uma viatura a soltos pelas ruas da cidade.
Quando usei o termo “contaminações” no plural eu quis dizer que a prática da violência citada, normalmente é apenas o primeiro passo para a prática de outros crimes que podem ir da extorsão ao assalto a mão armada como tem se verificado.
As ações delituosas desses maus policiais contribuem de forma extremamente significativa para alimentar o ódio e o medo de grande parte da população com relação a PM. Essa ojeriza não é gratuita. Jovens de uma determinada favela carioca afirmaram sentir mais medo de policiais durante um possível encontro noturno do que de bandidos propriamente ditos.
O fato é que todo esse desprezo por parte da sociedade mexe com o equilíbrio psicológico do policial. Mal remunerado e mal amado o bom policial sofre. A baixa auto-estima é evidente e muitas vezes, sem uma orientação profissional adequada, ele começa a entender que o mundo o odeia e que, para se defender, precisa também odiar o mundo na mesma proporção. O resultado de tudo isso, além de mais ódio, pode ser uma doença mental, (patologia comum nas PMs) mais violência ou , em alguns casos , até mesmo o suicídio.
O PM é violentado pelos órgãos de direitos humanos que não o reconhecem como ser humano. É perseguido e retaliados por governos sejam eles de direita ou de esquerda e – o que me parece pior – não encontra orientação e compreensão no seio da sua corporação por parte dos seus superiores hierárquicos.
Precisamos nos livrar desse ciclo e o começo de tudo passa pela conscientização de que (nos policiais) não podemos mais tolerar a conduta violenta dos maus policiais. A policia existe para assegurar e garantir os direitos individuais e até mesmo quando combate, de forma honesta, o ato delituoso de alguém está agindo para proteger o direito de outros. Esse é o nosso trabalho.
TRATAMENTO OU RUA
Há dois tipos de individuo violentos na PM. Um é essencialmente perverso e encontra na farda o escudo perfeito para dar vazão a sua psicose.
O outro quase sempre é alguém que por qualquer razão se deixa induzir na prática da violência. É talvez alguém de personalidade frágil que começa a agir de forma violenta apenas para justificar uma pretensa fama a ele atribuída ou coisa parecida.
Em ambos os casos esses elementos devem ser identificados e afastados da atividade fim da corporação.
O policial é um ser humano como qualquer outro e como qualquer humano está sujeito as armadilhas da vaidade. Ocorre que na PM, especificamente, a vaidade pode ser a fama de bom combatente.
Policiais verdadeiramente combatentes enfrentam a criminalidade com destemor e o sacrifício da própria vida em defesa da sociedade... mas não são, por isso, pessoas violentas. Nessa guerra, muitas vezes, a morte de elementos criminosos pode parecer chocante, mas faz parte dessa batalha.
Observe que me refiro ao combate legal a elementos de alta periculosidade, armados. Uma ameaça real a vida das pessoas e principalmente a vida dos policiais.
Há, contudo e infelizmente, maus policiais que no afã de aparecer forjam situações e extrapolam com violência diante de pequenos delinqüentes quando não de inocentes. Esses são os falsos combatentes e são, por conseqüências, os falsos policiais.
É possível se cortar a metade podre de uma laranja aproveitando-se o resto saudável.
A patologia da qual tenho falado ao longo desse texto é muito mais complicada. Uma imensa parte da corporação está inconscientemente alimentando a existência de um pequeno (mas altamente atuante) grupo de criminosos infiltrados no seio da policia. Ou seja: Os policiais honestos que minimizam a atitude violenta dessa minoria de maus policiais estão alimentando e permitindo o crescimento desses grupos.
Só quando a bomba estoura como o caso dos PMs de Pernambuco (só para citar o mais recente) é que vai se perceber que a vítima maior são sempre e justamente os bons policiais. A imprensa e a sociedade vão generalizar, seu vizinho vai comentar estarrecido e nas ruas as pessoas vão lhe olhar como se fosse você o bandido fardado que fez a besteira.
Todo policial corrupto tem um histórico de violência no seu currículo e esse é o aspecto que vai indicar um potencial criminoso vestindo a farda da PM. Os comandos, sozinhos, jamais vão conseguir identificar e punir essa gente. Só quem pode salvar a policia são os próprios policiais quando deixarem de ser condescendentes diante da violência gratuita patrocinada por pretensos “colegas” violentos.
Muitos dos elementos marginais camuflados no seio da PM são bandidos contumazes que conseguiram burlar a vigilância da sindicância e ingressar na corporação... contudo, o mais preocupante, é que a grande maioria começou a trilhar o caminho do crime justamente depois de terem se tornados policiais.
A entrada de um policial para o mundo do crime quase nunca se dá de repente. O cara não acorda um dia pela manhã, se espreguiça e diz: “Vou ser bandido a partir de hoje”. Não é assim.
O caminho para o crime, quase sempre, se dá de forma sutil, começa com pequenas ilegalidades e muitas vezes a falta de conhecimento e orientação são os motivos maiores desse flerte com o crime.
O fato é que, mesmo depois de estar seriamente envolvido com a delinqüência propriamente dita, ele não se da conta do novo caminho que esta trilhando, não se sente ainda um bandido. É como um viciado que não percebe o seu vicio. Pode parecer surreal, mas em verdade, quase sempre, a ficha só vai cair quando ele for apanhado.
QUANDO TUDO COMEÇA COM O “GUIZO”
“Guizo” é uma gíria utilizada no meio policial para rotular o bajulador de policiais. O guizo faz pequenos favores... Paga o almoço, oferece um lanche etc. O policial o ver como um bobo engraçado e não consegue perceber que em mais de 90% das vezes o “guizo” não é aquela criatura inofensiva que aparenta ser. O “guizo” é, quase sempre, uma pessoa perigosa e mal intencionada. Um espertalhão.
Sem que o policial se aperceba o que era apenas um agrado pode passar a ser propina e o policial vai ficando nas mãos do seu agora protegido. Se o ex “guizo” agora protegido é dono de um pequeno ou médio estabelecimento ele logo dá um jeito de oferecer um trabalho remunerado ao protetor, um “bico”. O praça pensa, pensa, se preocupa... não quer o “bico”, mas começa a pesar as coisas. O salário é curto e as despesas só aumentam. Decide aceitar.
Logo o ex “guizo” e ex-protegido ganha o status de patrão. Um grande negócio para ele que terá um policial treinado pelo estado com autonomia para andar armado vigiando o seu estabelecimento e ao seu serviço. Quase um capanga.
...E o policial, sem se dar conta, é rebaixado, nas horas vagas, a condição de vigia.
Nesse momento esse policial deveria ser muito bem observado e orientado pelo seu comando, mas esse tipo de atitude é um delírio na PM onde a filosofia é “cada um que responda a sua bronca”, ou seja, é cada qual por si.
O fato é que se está diante de uma - dentre outras situações limite - que pode transformar um homem de bem, num bandido em potencial. Vejamos como.
O MALDITO “BICO”
O salário de fome imposto aos policiais pelos diversos governos de estado em quase todo o país ao longo dos anos fez surgir nas policias a famigerada figura do “bico”. Policiais trocam as escassas horas de folga pelo trabalho de segurança particular remunerado. Uma boa oportunidade para os comerciantes, como enfatizei, mas, muito ruim para o policial que vai estar só e exposto numa situação de incerteza absoluta. Um alvo fácil. Basta ver que a grande maioria de policiais assassinados este ano em Salvador fazia bicos nas suas horas de folga.
Outro grande prejudicado com o advento do bico é a própria sociedade que (não) vai contar com um policial cansado, sonolento e desestimulado durante o serviço prestado a população.
DE NOVO O “GUIZO”
Vamos voltar ao nosso personagem, o jovem soldado, agora vigia do seu ex-guizo, ex-protegido e agora patrão.
Vamos imaginar um mercadinho para seu local de trabalho, mas poderia ser uma mercearia, uma padaria, uma boate ou mesmo (pasmem) uma fortaleza do jogo do bicho. ”Bico” é “bico”.
O primeiro dia de trabalho é tenso e, sem a presença dos colegas de viatura ele se sente deslocado. Tateia muitas vezes o seu revolver calibre 38 para ter certeza de que ele está ali, seu único companheiro.
O patrão – cada vez mais falando como patrão – já lhe aponta quem são os “vagabundos” da área e ele está atento a presença desses meliantes.
“Vagabundo” é um termo policial que tem uma conotação tão ampla quanto imprecisa e que, em geral, engloba qualquer pessoa que mereça uma abordagem.
Depois de alguns dias no “bico” o policial finalmente consegue ver um dos “vagabundos” rondando o estabelecimento. Vamos agora, novamente, imaginar dois cenários: No primeiro o impetuoso policial aborda o suposto meliante “dá uma dura” determina que ele não se aproxime mais do estabelecimento, aplica uma “broca” e saca a arma provocando a fuga atabalhoada do rapaz.
Esse suposto cenário completamente arbitrário vai (também supostamente) fazer a alegria do comerciante que se derramará em elogios do tipo “agora eu botei fé”.
Naquele dia o “policia” levaria leite, bolo e pão para as crianças por conta do patrão.
Vamos imaginar um segundo cenário e desta vez o policial vai apenas observar a movimentação do rapaz que depois de algum tempo vai embora.
Esta atitude do policial talvez não agrade o patrão que vai a partir daí desconfiar da competência do policial baseado, naturalmente, no seu conceito de competência.
Não vou me alongar nessa estória e nem vou criar um final trágico ou feliz para ela. Deixo isso por conta do leitor.
Mais importante é dizer que já vi inúmeras estórias muito parecidas com essa e o final de muitas delas foi de fato trágico. Essas estórias, na vida real, é contada em manchetes de jornais e em geral não dizem como tudo começou, não traçam um roteiro. É apenas a matéria fria encabeçada pela sentença da manchete:
“PRESSIONADO POR COMERCIANTE POLICIAL MATA MENOR”ou “IDENTIFICADO POLICIAL JUSTICEIRO”ou ainda “POLICIAL FAZIA PARTE DE GRUPO DE EXTERMINIO” etc., etc., etc.
A linha que separa o bom policial do mundo do crime é extremamente tênue e um jovem que decide a entrar para a policia – se mal orientado - tem mais chance de vir a fazer parte do sistema prisional, do que aquele que não fez essa opção.
O trabalho policial é uma sucessão de fatos que se apresenta a todo o momento de forma inusitada. Nessas ocasiões é preciso ter conhecimento e discernimento para se questionar: Isto é certo? Isto é legal? Só o conhecimento de causa vai lhe permitir agir acertadamente com segurança e ainda fazer com que o erro não aconteça por parte dos seus companheiros ou subordinados... e só o estudo cotidiano vai te dar essa condição.
Numa situação em que tenha que efetuar a prisão de uma pessoa de qualquer classe social, por exemplo, o policial deve ter a tranqüilidade e o conhecimento para tal. Deve saber tipificar o crime ou infração cometida pelo cidadão e saber transmitir a ele o motivo da prisão ou autuação. Se nesse momento o policial titubear por falta de conhecimento ele tende a pagar um alto preço e até ser humilhado publicamente, principalmente se a pessoa autuada dispuser de nível intelectual elevado (e um caráter duvidoso)
É preciso estar seguro do que se está fazendo e essa segurança só pode ser adquirida com o conhecimento.
Se você está seguro, não grite, converse com voz firme, se imponha pelo argumento legal. Não agrida. A agressão física é típica de quem não tem contexto... mas também não se deixe agredir. Se imponha. Deixe claras as prerrogativas legais disponíveis como a prisão por desacato e faça o uso da força necessária quando for preciso. Até nesse momento você vai perceber que vai precisa de conhecimento de defesa pessoal para evitar o uso da arma ou da força excessiva.
Resumindo: A profissão Policial Militar como a maioria das profissões modernas exige estudo constante mesmo depois da formatura.
COMENDO CHEIRO
“Comer cheiro” na gíria policial significa se deixar enganar no momento de uma abordagem liberando um criminoso acreditando ser este um cidadão comum inocente.
O PM, na área, tem pavor dessa situação e a maioria afirma que “não come cheiro de ninguém”. É ai que mora o perigo. No afã de não se deixar enganar o policial pode cometer uma injustiça que vai macular o seu trabalho e o deixar mal diante do seu travesseiro.
Para não se deixar enganar alguns policiais utilizam métodos que nada têm de cientifico em suas abordagens como cheirar as mãos do suspeito ou coisa parecida. Não se identifica bandido pelo cheiro da mão, touca na cabeça ou o pronunciamento de gíria durante a revista. Gente de bem pode também ter tais características.
Lembro-me de uma manhã ensolarada de um domingo aparentemente sereno, quando patrulhávamos tranquilamente a bordo de uma viatura tipo Santana pela Avenida Joana Angélica no centro de Salvador. Tudo parecia extremamente calmo quando um garoto negro de 19 anos nos acenou solicitando os nossos serviços. Ele dizia ter sido vítima de um golpe há um ano atrás e que acabara de cruzar com o autor do crime bem ali nas proximidades. Contou ainda que o crime do qual fora vítima baseava-se num anuncio de jornal cadastrando pessoas, mediante pagamento, para trabalhar no exterior.Dezenas de outras pessoas haviam sido vítimas do mesmo golpe, segundo ele.
Sem mais delongas nos deslocamos até a lanchonete aonde se encontrava o suposto meliante, segundo a vítima.
Sem vacilar o rapaz apontou na direção de um Sr. branco, olhos claros, de 50 anos aproximadamente vestindo um conjunto de terno impecável e uma valise de mão, tipo 007.
Depois de abordá-lo e narrar os fatos segundo a versão da vítima convidei-o a me acompanhar até a delegacia de defraudações para elucidar os fatos.
Como já era de se esperar o cidadão reagiu com indignação recusando-se a nos acompanhar.
Com muito esforço conseguimos conduzi-lo com a condição de que ele próprio dirigisse o seu veiculo acompanhado por um dos soldados e escoltado de perto pela viatura.
No caminho até a delegacia o cidadão (muito, muito articulado) já conseguira convencer o policial que o acompanhara da sua inocência. O mesmo viria a acontecer na delegacia.
Enquanto o suposto executivo falava com o seu advogado usando o telefone da policia um agente me dizia baixinho em tom de gozação: “fez cagada em sargento?”. Naquele momento eu próprio já estava em dúvida, dúvida que, felizmente, se acabou com a chegada de um velho delegado que mal adentrou o recinto e foi logo reconhecendo o rapaz ao telefone quando determinou que o algemassem imediatamente.
Com uma ficha gigantesca, ficamos sabendo que se tratava de um falsário, um estelionatário, um golpista ou um “quebrão” como se diz no meio policial. O cidadão, aparentemente acima de qualquer suspeita era na verdade um bandido procurado em quase todos os estados da federação.
O curioso é que num determinado momento, durante o episodio, os papeis quase se inverteram quando um agente insistia em dizer que já havia prendido a vítima, o rapaz negro em alguma outra situação. Rispidamente começou a interrogá-lo enquanto o verdadeiro bandido falava ao telefone e era servido de cafezinho.
A situação que descrevi foi um fato que marcou a minha carreira policial. É preciso muito cuidado no trato com as pessoas e a situação socioeconômico não pode nunca ser levada em conta numa situação de abordagem. O policial deve agir com imparcialidade e firmeza... mas também com cortesia. Devem-se pedir desculpas as pessoas após a abordagem. Não pelas abordagens em si, porquanto se trata de um direito do policial na defesa da própria sociedade... mas, desculpas pelos transtornos óbvios de qualquer abordagem policial.
A PM não é uma policia de investigação. Esse papel cabe a policia judiciária e o PM tem que ter consciência disso. A abordagem busca tirar de circulação elemento armados, criminosos foragidos e camuflados em meio à população. Se há dúvidas comunique-se com a central via radio, forneça dados do suspeito e obtenha as informações de que precisa, mas não aja por impulso ou apenas pela vaidade imbecil de não “comer cheiro” sob a pena de cometer injustiças.
Não custa repetir: O policial deve ser implacável contra a bandidagem, mas tem também a obrigação de ser cortês e humano no trato com a população.
BOM SENSO E “TERMO DE BEM VIVER”
Há coisas que vivemos e registramos no nosso subconsciente. Há palavras que escutamos e assimilamos como sentença para nunca mais esquecer.
Quando me formei Sargento descobri logo nos primeiros dias de trabalho na área que a minha condição de primeiro colocado no curso não eram garantias de acerto nas minhas atitudes e decisões cotidianas.
A bordo de uma viatura e no comando desta você não tem o direito de errar e também não tem uma fonte de consulta que lhe permita acertar sempre.
Passei a estudar mais, me inteirar sobre matérias inerentes ao meu dia-a-dia e me tornei um obcecado pelo direito. Nessa época pensei em ser advogado.
A concepção fria, fruto dos meus estudos me fez concluir que existem apenas dois caminhos: Ou é legal ou não é legal e ponto. Mas não é bem assim.
Um dia me deparei com um desses problemas que parece não ter saída: Agir da forma que a lei determinava naquela hora significava cometer uma injustiça sem tamanhos.
Foi aí que ouvi de um espirituoso e competente oficial da minha companhia aquela frase que no momento me pareceu mágica e que jamais vou poder esquecer:
“O bom senso está acima de tudo Rocha”
...E assim tudo se resume. Conhecimento é fundamental, mas o bom senso é imprescindível.
...E O TERMO DE “BEM VIVER”?!
Foi pensando no bom senso que me lembrei das estórias do meu pai.
Meu pai era o único policial no pequeno e distante povoado de Itati no Sul da Bahia.
Em Itati não havia Prefeito, Promotor, Juiz ou Delegado o que conferia ao meu pai o status de única e maior autoridade do povoado mesmo sendo apenas um simples Soldado da PM.
Com pouquíssima instrução meu pai exercia a sua autoridade baseada principalmente nos princípios da coragem e do bom senso.
Tudo passava por ele.
Ciganos que tinham a pretensão de acampar por algum tempo no lugar precisavam de uma autorização previa do SD Rocha e para conseguir tal documento havia a necessidade formal de uma entrevista onde as condições para a permanência pacifica eram estabelecidas.Uma vez infringidas essas regras a expulsão era fato consumado.
Quando precisava de um efetivo maior em razão de alguma diligencia extra, tipo expulsão de ciganos ou caça a lobisomem, meu pai convocava cidadãos adultos do sexo masculino e formava um pequeno contingente. Sempre funcionava e as pessoas sentiam-se orgulhosas pela convocação ou frustradas por terem ficado de fora.
As atitudes do meu pai no começo dos anos 60 não eram baseadas na legalidade, mas funcionavam e eram aceitas pela população. Ele era respeitado e admirado. Era querido.
O rapaz que “tirasse uma moça de casa”, como se dizia na época teria que se casar. Se não o fizesse por bem, na igreja, fá-lo-ia por mal na policia. Nesse caso era o meu pai quem formalizava o casamento.
Um dos remédios “jurídicos” mais eficientes e interessantes inventados pelo meu pai era o “termo de bem viver”.
Jovens casais que não conseguiam se ajustar e brigavam com freqüência - quando denunciados por parentes, (mãe, pai, sogro, etc.) - eram obrigados a assinar diante da autoridade (SD Rocha) um documento com algumas regras estabelecidas (de acordo com cada caso já que era redigido na hora) com o objetivo de preservar e melhorar a união. O “Termo de Bem Viver”, assim chamado era um sucesso e graças a ele muitos casamentos foram salvos.
Essas estórias, como disse, aconteceram no inicio dos anos 60 e servem apenas de ilustração para falar de bom senso... É claro que hoje tudo é bem diferente.
SARGENTO ROCHA, O ESTATÍSTICO.
Junto com o meu fascínio pelo Direito – logo depois do curso de formação de sargentos _ me interessei, também, por números, por estatísticas.
Elaborei, a título de experiência, um questionário com perguntas diversas e distribui entre os companheiros de quase todas as patentes e graduação do Quinto Batalhão.
O resultado me fez elaborar um gráfico com resultados assim:
87% dos policiais diziam jamais ter cometido violência gratuita contra civis enquanto que 13% admitiam já ter cometido esse tipo de agressão por mais de uma vez.
Até ai tudo se parecia mais ou menos com o que eu imaginava, contudo, quando a pesquisa perguntava sobre o que pensava o policial diante da atitude violenta praticada por colegas o número me surpreendeu: Mais de 97% dos questionados não conseguiam ver essas atitudes violentas como um fato criminoso.
Essa pesquisa sem qualquer caráter oficial foi feita no século passado, no ano de 1985. Será que algo mudou desde então?
Não sei se alguma coisa mudou, mas vou utilizar esses números para falar com eventuais leitores pertencentes a policia:
Vou começar falando para aqueles 87% que não são violentos, mas que de algum modo já presenciaram a violência cometida por outros policiais: Abandone esse comportamento de indiferença e combata esse crime. Você de qualquer graduação ou patente, que não se omite diante dos seus deveres e combate o delito muita vezes expondo a própria vida, tem todo o direito e até mesmo o dever de condenar e coibir esse tipo de crime que tanto tem prejudicado a corporação como um todo e a você individualmente. Esses elementos não têm preparo psicológico para ser policial e não têm a dignidade indispensável para vestir a farda da PM.
Agora a pouco acabei de ler um E-mail oriundo da acessória de um combativo Deputado estadual e representante da classe informando que mais de 100 PMs adentraram a assembléia legislativa buscando e reivindicando direitos adquiridos e ameaçados. No seu discurso emocionado o Deputado falou do caráter destemido desses homens que não tem medo de encarar a bandidagem mesmo portando ridículos revolveres calibre 38.
...Pensando ainda nas palavras do nosso lúcido Deputado eu também questiono: Como pode tão destemidos policiais titubear diante de pequenos delinqüentes fardados, cometendo um sem números de desatinos que vão sempre recair sobre os demais?Não será talvez o receio de ser rotulado de “Caxias”?...Não companheiros, isso não é ser Caxias. Isso é defender a sua instituição, a sua família e a si mesmo.
PORQUE NÃO GOSTAMOS DE SER ROTULADOS DE CAXIAS
A PM é um “bicho de duas cabeças”. Ela é “policia”, mas ela também é “militar”. Essas duas coisas juntas não fazem muito sentidas, mas quem é PM precisa se adaptar e conviver com essa dualidade.
Nos quartéis temos todo o ritual militar como parada militar as sextas-feiras e ordem unida, muita ordem unida principalmente nos cursos de formação. Durante todas as manhãs, em forma, nos marchamos e estacionamos num ponto especifico para ouvir a ordem do dia. Somos ai 100% militares.
Entre oito e nove horas assumimos as nossas guarnições e, a bordo de viaturas, ganhamos as ruas da cidade.
Uma voz no radio determina uma primeira diligencia policial depois outra e outra... E na loucura da nossa estranha rotina não temos mais tempos para formalidades militares. Nesses momentos nos somos apenas policiais. Muitos gostam dessa coisa de ser 2 em 1 outros nem tanto, mas é a nossa realidade e como tal deve ser assimilada.
Penso que é perigoso gostar mais de ser policial ignorando os preceitos do militarismo ao qual estamos sujeitos. Também nocivo é querer ser 90% militar desprezando os aspectos da vida policial.
Vou falar do caso mais grave daqueles que preferem o “militar”.
Eles vão sempre optar por trabalhar no serviço interno. Para eles uma escola de formação seria o paraíso: É o “Caxias”.Normalmente conhece o RPPM (Regulamento Disciplinar da Policia Militar)de cor e salteado.É a sua Bíblia.Fazendo um paralelo com os religiosos, ele seria um fanático...E como todo o fanático tem visão limitada. Na maioria das vezes não se interessa em resolver eventuais problemas vividos pelo seu colega ou subordinado. Só sabe sugerir punições.O seu inimigo prioritário não é o bandido comum mas sim o seu subordinado hierárquico.Se tem graduação ou patente vive imaginando que a PM é uma espécie de propriedade particular onde soldados são meros serviçais...não passa pela sua cabeça a idéia de grupo, equipe, corporação...a atividade fim da instituição não é, para ele, o mais importante. Só a ordem a hierarquia e a disciplina são importantes. O “militar”, normalmente não conversa, grita. Como quase sempre é limitado intelectualmente também não gosta do debate de idéias e adora fazer calar. É o dono da PM e por conseqüência é também o dono da verdade.
Quando alguém não consegue se beneficiar da força do argumento tudo o que lhe resta é o argumento da força e a força do “Caxias” é o regulamento. Quando tudo lhe parece perdido e ele não consegue encontrar nada no regulamento que incrimine a sua suposta vítima ele inventa um: Assim nasceu o “R QUERO” uma espécie de regulamento paralelo e clandestino famoso em todas as policias do Brasil.
Apesar de afastado do serviço ativo posso perceber que a figura do “Caxias” felizmente, é uma espécie em extinção na PM. O ingresso na Academia através de vestibulares concorridos permitiu a formação de jovens oficiais mais preparados e por isso mesmo mais educado suprimindo a histórica idéia de hereditariedade no oficialato.
...Esse capítulo teve apenas o objetivo de esclarecer o fato dessa ojeriza a figura do Caxias. Ninguém quer ser Caxias.
Aproveitando-se desse pormenor alguns elementos quando são objurgados pelas suas atitudes irresponsáveis e violentas usam o ardil de rotular o superior imediato de Caxias objetivando desestimulá-lo na pratica de novas repreensões.
Dirijo-me agora ao grupo dos 13% que admitiram já ter cometido algum tipo de excesso algumas vezes. O meu conselho é de que revejam os seus conceitos e mude os seus métodos. Dentre todos os crimes praticados por policiais a violência é disparada o que mais agride e revolta a população. A legislação nos faculta o direito de trabalhar e até mesmo andar armados visando à proteção eficaz do cidadão e não para afrontá-lo.
...Depois do desfecho trágico no caso da menina Eloá, em que a vítima foi assassinada pelo seqüestrador, a mídia bateu forte na PM paulista e a acusou de despreparo.
Num primeiro momento cheguei a ficar irritado diante das colocações “tendenciosas e exagerado” da imprensa, mas depois analisei friamente tudo o que acontecera e alguns aspectos me chamaram a atenção:
Primeiro: apesar de toda a bronca da imprensa, a população em geral e até mesmo os parentes das vítimas reconheceram o esforço da PM.
Segundo, a minha analise fria me permitiu ver que de fato a operação poderia ser mais bem conduzida.
A PM não tem culpa pelo seu despreparo. A culpa é dos políticos que, de forma criminosa, negligenciam e negligenciaram durante todos esses anos com a questão da segurança publica.
...Eu ainda estou falando com o grupo dos 13% e estou tentando mostrar que o esforço da policia paulista foi reconhecido pela população apesar do desfecho trágico. Quero dizer que se a PM usasse de alguma forma de violência contra qualquer das pessoas presentes naquela ou em outra situação ela seria rechaçada mesmo que a operação fosse repleta de êxito. As pessoas não suportam e não perdoam a violência advinda daqueles que têm o dever de protegê-las. O povo não perdoa a violência policial.
A PURIFICAÇÃO
Há uma diferença entre violência e bravura.
Desafiar o medo, calcular os riscos e invadir áreas de domínio do crime organizado ou ambiente por eles tomado é a rotina das policias e é a constatação dessa bravura.
Defender a vida de terceiros, muitas vezes com o sacrifício da própria vida, faz parte do nosso cotidiano e também evidencia esta bravura.
Agredir gratuitamente bêbados, cheira-colas e pequenos delinqüentes não é sinal de bravura e sim atestado de covardia.
Precisamos ser reconhecidos pelas nossas bravuras, pelas nossas competências e pelo nosso profissionalismo.
Necessitamos banir do nosso meio os policiais covardes para que as ações honestas dos bons policiais possam se destacar. Uma noticia negativa sempre vai ter mais evidência nos meios de comunicação e não adianta aquela velha choradeira de que a PM é uma eterna perseguida da mídia no Brasil. Temos que nos purificar, temos que melhorar a nossa imagem e quando isso acontecer a imprensa também vai agir diferente.
NÃO SOMOS AMADOS
É difícil pensar na imagem da corporação durante uma ação policial, mas não é impossível. Agora mesmo presenciei na TV um oficial da PM carioca, de forma simpática, isentar de culpa uma diretora de escola que tentara impedir anteriormente a entrada da PM numa escola onde em seguida fora encontrada um grande arsenal de armas e munições.
Durante uma abordagem policial o PM deve ser duro e as pessoas precisam ser revistadas com muito rigor. Isso é algo do qual ninguém gosta, mas se depois da abordagem houver um breve esclarecimento acerca da necessidade da operação junto com um pedido de desculpas todos vão entender e elogiar.
Já se viu, portanto, que não é nada complicado cultivar a boa imagem da corporação.
Até mesmo nas pequenas atitudes é possível ser simpático sem precisar amolecer. Quando servi no sexto batalhão fui, por um período, comandante de um módulo na Estação da Lapa, maior estação de transbordo de Salvador. Nos horários de pico tinha que coordenar a organização das filas de acesso aos ônibus coletivos. Uma bagunça.
Depois de alguns dias de observação resolvi inovar e determinei aos meus comandados que organizassem, não apenas uma, mas duas filas em cada ponto: uma fila só de mulheres, que teria acesso prioritário e outra de homens que viriam em seguida.
O resultado foi o melhor possível ninguém reclamou. As mulheres adoraram, pois passaram a viajar sentado, o que, antes, nem sempre era possível.
Está aí mais uma pequena ação simpática.
A PM tem um grande histórico de serviços prestados à população e tem todas as condições de reverter esse quadro e cultivar uma melhor imagem diante da opinião publica... Ingleses e Japoneses adoram as suas policias. Nos também podemos e esse trabalho de recuperação depende de algumas decisões políticas e de comando, mas depende mais e, sobretudo de nos mesmos. Só o PM conseguirá salvar a PM.
ELES SÃO AMADOS
...Vamos citar o exemplo do Corpo de Bombeiros. A população em geral admira e gosta dos Bombeiros. A imagem que se tem desses homens está vinculada a coragem e ao desprendimento no ato de salvar vidas... E é esse sentimento de admiração e confiança oriundo da população que volta qual bumerangue, contagia e alimenta a corporação num ciclo virtuoso que dá sustentabilidade ao trabalho de servir com responsabilidade e dignidade.
A população se orgulha do seu Corpo de Bombeiros e os Bombeiros se orgulham desse sentimento de respeito e carinho a eles dispensado.
O povo, em sua grande maioria, não sabe que a Policia Militar e os Bombeiros Militares são uma única instituição.
O PM, em sua rotina diária, também salva vidas expondo a própria vida. Atos de coragem e bravura são comuns no âmbito de ambas as instituições. Porque então os bombeiros são amados e os PMs são odiados?
É claro que há particularidades. É claro que a atividade policial por si só não é algo que empolgue e desperte a simpatia das pessoas, mas o fato é que os Bombeiros Militares não estão contaminados pela CTPVG: “Cultura de Tolerância a Pratica da Violência Gratuita”. Nenhum bombeiro vai achar normal se um dos seus componentes começarem a agredir a alguém no meio de uma operação e todos vão se preocupar com as conseqüências daquele ato individual para a imagem da agremiação.
Já disse aqui e repito que apesar da dureza que caracteriza a profissão policial militar há espaço para um relacionamento amistoso e até mesmo simpático, em algumas circunstancias com a população.
O grande número de ocorrências, (pequenos e grandes problemas da população) elucidados ou encaminhados para a elucidação por prepostos da PM diariamente conferem a ela o status de grande prestadora de bons serviços. Mas esses números não são aproveitados em beneficio da corporação ou no máximo são relatados (apenas alguns) na pagina da instituição em pequenas notas.
A estratégia de marketing, contudo, só fará sentido depois da purificação. Antes disso seria como carregar água numa peneira. Inútil.
UMA BOA AÇÃO POLICIAL
Estava eu próximo a chamada feira do Paraguai no centro de Vitória da Conquista quando um elemento, aproveitando-se da distração da vitima, subtraiu-lhe o telefone celular.
Uma dupla de jovens policiais presente no local, saiu imediatamente no encalço do criminoso conseguindo capturá-lo mais adiante .
Sem alarde e usando apenas a força necessária para conter o meliante e algemá-lo os policiais tiveram a recompensa do reconhecimento imediato por parte da vítima e dos populares presentes que, ainda que timidamente, esboçaram uma iniciativa de aplauso.
Um dos policiais sacou o seu telefone celular e solicitou a presença da viatura. Quase que ao mesmo tempo estabeleceu contato com testemunhas e esclareceu a vítima acerca da necessidade de se deslocar até a Delegacia... ou seja: Os Policiais foram perfeitos. Executaram a prisão e reuniram os elementos que caracterizavam o flagrante. Uma atitude digna de aplauso e reconhecimento, mas inteiramente banal no âmbito interno da policia.Não há reconhecimento.A PM é assim.
A ESTORIA NÃO TERMINA AI... INFELIZMENTE
Cinco minutos após o impecável serviço da dupla de policiais chega à viatura solicitada para conduzir o preso.
Da Caminhonete saltam quatro policiais que sem qualquer formalidade seguram com violência o preso algemado atirando-o qual um saco de batatas ao fundo da viatura.
A atitude dos policiais provoca quase que imediatamente, a revolta da população e principalmente da vítima que agora se recusa com veemência a ir à delegacia. “Foi só um celular... não precisava tudo isso” dizia penalizada. As testemunhas arroladas também desapareceram e o mesmo povo que antes aplaudia agora vaiava com entusiasmo.
A viatura parte cantando pneus e deixando para traz a multidão que logo se dispersa. Em meio a tudo dois jovens policiais agora confusos e desestimulados.
Da barraca, de onde sentado eu tomara meu caldo de cana e assistira a tudo, me veio por instantes a sensação de descrença quase que absoluta na recuperação da instituição.
Os caras saíram cantando pneus, conduzindo um pobre diabo rumo a uma delegacia sem ao menos saber direito o que tinha acontecido.
Sem testemunhas, vítima ou ao menos o elemento do crime (O celular) o meliante seria recebido apenas formalmente para ser liberado algum tempo depois.
Se fosse preso em flagrante ficaria afastado do convívio da população e talvez fosse recuperado pelo sistema prisional. (pelo menos esta é a idéia)
Os Policiais da viatura prestaram um desserviço a comunidade; atrapalharam o bom andamento dos trabalhos conduzidos pela jovem dupla de PMs e ainda (talvez)plantaram nestes a semente da incompetência e da maldade.
******************
...Agora, enquanto escuto no rádio noticias acerca do bom desempenho da PM no carnaval 2009 fico imaginando que a participação dos três mil novos soldados presentes no evento pode ter contribuído de modo importante nessa estatística.
No aspecto profissional o jovem policial comporta-se, quase sempre, de forma exemplar durante o seu primeiro ano enquanto policial. Infelizmente grande parte vai se deixar contaminar e alguns até vão, fatalmente, enveredar pelo caminho da violência, do crime ou de ambos.
SE ELES SOUBESSEM...
A PM é uma das instituições mais dignas desse país e presta fantásticos serviços a população. Mas a PM também tem um histórico de violência desnecessária que macula a sua imagem e isso não podemos negar. Essa violência é devolvida pela sociedade em forma de ódio e preconceito num ciclo perverso que atinge todos os policiais indiscriminadamente. As pessoas não se dão ao trabalho de analisar os fatos e estabelecer separação entre bons e maus. Generalizar de forma proposital faz parte da vingança alimentada pelo ódio.
No seio das corporações policiais há uma máxima - por exemplo - que numa outra circunstancia seria motivo de orgulho popular: Policiais (militares e civis) nunca se omitem diante do perigo e aquele que por ventura venha a cometer algum ato de covardia é imediatamente rechaçado pelos seus pares, perde o respeito dos seus subordinados e é castigados e humilhados pelos seus superiores hierárquicos. Omissão é uma palavra proibida no meio policial... isso é cultural. Isso é a boa cultura.
Se a população soubesse de tudo isso e se fossemos amados, por certo iriam sentir orgulho da sua policia e das suas particularidades.
Precisamos agora estabelecer a cultura da humanidade no atendimento a população e principalmente a intolerância a prática da violência gratuita e desnecessária. O uso da força apenas para conter e deter sem jamais agredir ou torturar.
O TRABALHO NA POLICIA
O PM trabalha em situações adversas e a falta de reconhecimento é só mais um dentre os inúmeros problemas.
Quando me formei sargento fui designado para trabalhar no serviço burocrático na diretória de finanças por ter sido o primeiro colocado da turma. Não era o que eu queria. Pretendia trabalhar na área de ação, comandar viaturas, atender a população e dar combate a criminalidade.
Penso que os alunos mais qualificados e mais bem classificados ao termino dos seus cursos deveriam ir trabalhar na atividade fim da corporação, nas ruas... mas o que ocorre é exatamente o contrario.
A área é como um castigo para onde os últimos são atirados. Ninguém vai se responsabilizar pelos seus erros ou aplaudir os seus acertos. Nada é mérito e tudo é obrigação.
Quando me envolvi pela primeira vez num confronto com marginais e vi as balas inimigas perfurando a viatura eu senti medo e depois senti vergonha do meu sentimento. O meu medo foi então desafiado pela minha coragem e eu me atirei ao chão atirando e lutando por mim e pela sociedade que jurei defender.
Descobri, depois, que o medo faz parte da vida das pessoas e que desafiá-lo e não recuar diante do perigo é também uma coisa que vicia e eu fiquei viciado. “Viciado em ação” como dizíamos. Conheço dezenas de PMs que sofrem desse mal.
Chegava cedo no batalhão para escolher a minha equipe de trabalho, (normalmente outros viciados como eu) e a área mais arriscada. Na central de rádio os operadores já sabiam que queríamos estar nas ocorrências mais difíceis e era para lá que nos mandavam e era lá que queríamos estar. A mesma adrenalina que nos saciava, saciava também, por certo os marginais aos quais combatíamos... mas nós tínhamos a técnica e era acreditando nessa técnica que tínhamos sempre a certeza da vitória.
Quando morreu o soldado Marão vitimado mortalmente em combate fiquei abalado. Era como um irmão. Fomos criados juntos. Quando meninos, éramos vizinho e amigos inseparáveis. Eu precisava sair da área por algum tempo. O vicio por adrenalina estava me enlouquecendo. A noite sonhava que trocava tiros com marginais e acordava sobressaltado, ofegante e com o coração disparado, mas nada disso impedia que já no dia seguinte me apresentasse para as operações de risco.
Procurei o Capitão da minha companhia para pedir que me colocasse na relação de férias daquele mês e não sei por que acabei desabafando sobre os meus pesadelos. A resposta foi uma estrondosa gargalhada seguida por uma frase: “está ficando aviadado sargento?” A PM é assim, mas deveria ser diferente. Uma equipe de psicólogos deveria estar sempre de plantão no atendimento aos policiais, principalmente a aqueles que estão na linha de frente.
Para resumir a estória vou dizer que ainda hoje depois de muitos anos afastado do serviço ativo ainda tenho esses pesadelos e conheço inúmeros colegas que dizem o mesmo.
FALANDO AOS BANDIDOS
FARDADOS
Finalmente vou parafrasear o “Capitão Nascimento” do filme Tropa de Elite para me dirigir a aquele percentual de bandidos escondidos por trás das fardas com o intuito de praticar a violência gratuita e outros crimes: Vocês não são policiais, não têm alma de policiais, não têm a dignidade mínima necessária para serem policiais. Vocês apenas estão policiais até que sejam descobertos e denunciados... e, antes que tal aconteça “peçam pra sair”.
CONSELHO FINAL
A PM está doente e só quando passarmos a combater os maus profissionais repudiando as suas atitudes violentas, arbitraria e desonestas, é que vamos estar de fato lutando em prol de nos mesmos e da nossa PM. Só quando pararmos de inverter valores e agirmos com a razão é que vamos estar, de fato, combatendo essa doença que nos persegue e nos debilita enquanto instituição.
Quando tal acontecer teremos o respeito e a admiração da população, da imprensa e dos governos. Seremos tratados como seres humanos pela sociedade e principalmente pelos nossos superiores hierárquicos. O nosso trabalho será reconhecido e assim teremos a certeza de que o trabalho honesto e incansável dos muitos companheiros que um dia tombaram em meio a essa guerra não terá sido em vão.
Edney Rocha
Primeiro Sargento PM
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA PMBA
A proposta de Reestruturação da PMBA proposta pelo Governo da Bahia é algo alem
do que está no papel:
Nas entrelinhas - olhando-se atentamente - pode-se lê que o governo ignora e despreza
por completo os anseios e as reinvidicações do Policial Militar:
Nos pediamos a implantação da lei do subsidio, um salario unico sem os
penduricalhos chamados de "gratificações" que tantas distorções trazem no
seu bojo.
O governo,no mais completo descaso ou indiferença, propõe a criação de mais
gratificações, mais distorções e mais confusão no nosso já confuso contracheque.
Quando o Ex-governador Paulo Souto criou a GAP apenas para o servidor policial
do serviço ativo, prejudicando enormemente o aposentado, ele ignorou propositatadamente
a legislação que proibe de forma suscinta essa prática infame...
É extremamente lamentavel ver que o atual governador que tanto criticou essa atitude
perversa e inresponsavel do seu antecessor esteja agora repetindo de forma acintos
a mesma ilegalidade.
do que está no papel:
Nas entrelinhas - olhando-se atentamente - pode-se lê que o governo ignora e despreza
por completo os anseios e as reinvidicações do Policial Militar:
Nos pediamos a implantação da lei do subsidio, um salario unico sem os
penduricalhos chamados de "gratificações" que tantas distorções trazem no
seu bojo.
O governo,no mais completo descaso ou indiferença, propõe a criação de mais
gratificações, mais distorções e mais confusão no nosso já confuso contracheque.
Quando o Ex-governador Paulo Souto criou a GAP apenas para o servidor policial
do serviço ativo, prejudicando enormemente o aposentado, ele ignorou propositatadamente
a legislação que proibe de forma suscinta essa prática infame...
É extremamente lamentavel ver que o atual governador que tanto criticou essa atitude
perversa e inresponsavel do seu antecessor esteja agora repetindo de forma acintos
a mesma ilegalidade.
PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA PMBA
PROJETO DE LEI Nº 17.659/2008
Cria o Prêmio por Desempenho Policial, altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia e dispositivos das Leis nº 7.990, de 27.12.2001, nº 8.626, de 09.05.2003, nº 9.002, de 29.01.2004 e nº 9.848, de 29.12.2005, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam fixados, a partir de 1º de janeiro de 2009, os valores da Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, níveis I a V, para o Aspirante-a-Oficial da Polícia Militar, que serão concedidos na forma da Lei nº 7.145, de 19 de agosto de 1997.
Parágrafo único - O soldo e a Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, em 1º de janeiro de 2009, são os constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Ficam incorporados ao soldo dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia os seguintes valores da Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, na forma que segue:
I - R$ 26,00 (vinte e seis reais), a partir de 01 de fevereiro de 2009;
II - R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a partir de 01 de janeiro de 2010;
III - R$ 20,00 (vinte reais), a partir de 01 de janeiro de 2011.
Parágrafo único - Os valores de soldo e Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP resultantes da aplicação do disposto nos incisos I a III deste artigo estarão sujeitos à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais, que ocorrerem nos exercícios de 2009, 2010 e 2011.
Art. 3º - A Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP passa a ter os seus valores alterados a partir de 1º de outubro de 2009, 1º de setembro de 2010 e 1º de novembro de 2011, na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 4º - Após 12 (doze) meses, contados da publicação desta Lei, o exercício de atribuições de caráter administrativo por Policiais Militares Praças somente será admitido nas hipóteses e quantitativos previstos em regulamento próprio.
Art. 5º - Fica permitido o exercício de atribuições de caráter exclusivamente administrativo por servidores civis no âmbito da Polícia Militar, na forma prevista em regulamento próprio, sem integrarem os quadros da organização.
Art. 6º - Os dispositivos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - inclusão do inciso IX ao art. 5º:
“Art. 5º - ................................................................................................
IX - possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.”
II - alteração dos incisos II e III do art. 9º:
“Art. 9º - ................................................................................................
II - Praças Especiais:
a) Aspirante-a-Oficial PM;
b) Aluno-a-Oficial PM;
c) Aluno do Curso de Formação de Sargentos PM;
d) Aluno do Curso de Formação de Cabos PM;
e) Aluno do Curso de Formação de Soldados PM.
III - Praças:
a) Subtenente PM;
b) 1º Sargento PM;
c) Cabo PM;
d) Soldado 1ª Classe PM.”
III - alteração do parágrafo único do art. 42:
“Art. 42 -.................................................................................................
Parágrafo único - Aplica-se aos Comandantes de Operações Policiais Militares e de Bombeiros Militares, Comandantes de Policiamento Regional e Comandante de Policiamento Especializado, à Direção, à Coordenação, à Chefia de Organização Policial Militar, no que couber o estabelecido para o comando.”
IV - alteração do parágrafo único do art. 45:
“Art. 45 - ................................................................................................
Parágrafo único - No exercício das suas atividades profissionais e no comando de subordinados, os Subtenentes, 1º Sargentos e Cabos deverão impor-se pela capacidade técnico-profissional, pelo exemplo e pela lealdade, incumbindo-lhes assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras de serviço e das normas operativas, pelos praças que lhes estiverem diretamente subordinadas, bem como a manutenção da coesão e do moral da tropa, em todas as circunstâncias”.
V - Inclusão do inciso IV ao artigo 52:
“Art. 52 - ................................................................................................
IV- cassação de proventos de inatividade.”
VI - Inclusão de parágrafo único ao artigo 57:
“Art. 57 - ................................................................................................
Parágrafo único - Aos policiais militares da reserva remunerada e reformados incursos em infrações disciplinares para qual esteja prevista a pena de demissão nos termos deste artigo e do artigo 53 será aplicada a penalidade de cassação de proventos de inatividade, respeitado, no caso dos Oficiais, o disposto no art. 189 deste estatuto.”
VII - inclusão das alíneas “j” e “k” ao § 1º do art. 102:
“Art. 102 - ..............................................................................................
§ 1º - .......................................................................................................
j) Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET;
k) Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI.”.
VIII - inclusão dos arts. 110-A, 110-B, 110-C e 110-D, com o seguinte teor:
“Art. 110-A - A Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI poderá ser concedida aos policiais militares com o objetivo de remunerar o aumento da produtividade de unidades operacionais e administrativas ou de seus setores ou a realização de trabalhos especializados.
§ 1º - A gratificação de que trata este artigo poderá ser concedida nos percentuais mínimo de 50% (cinqüenta por cento) e máximo de 150% (cento e cinqüenta por cento), na forma fixada em regulamento.
§ 2º - O Conselho de Políticas de Recursos Humanos – COPE expedirá resolução fixando os percentuais da Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI.”
“Art. 110-B - A Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET somente poderá ser concedida no limite máximo de 125% (cento e vinte e cinco por cento) na forma que for fixada em regulamento, com vistas a:
I- compensar o trabalho extraordinário, não eventual, prestado antes ou depois do horário normal;
II- remunerar o exercício de atribuições que exijam habilitação específica ou demorados estudos e criteriosos trabalhos técnicos;
III- fixar o servidor em determinadas regiões.
Parágrafo único - O Conselho de Políticas de Recursos Humanos – COPE expedirá resolução fixando os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET.”
“Art. 110-C - A Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET e a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI incidirão sobre o soldo recebido pelo beneficiário e não servirão de base para cálculo de qualquer outra vantagem, salvo as relativas à remuneração de férias, abono pecuniário e gratificação natalina.
Parágrafo único - Quando se tratar de ocupante de cargo ou função de provimento temporário, a base de cálculo será o valor do vencimento do cargo ou função, salvo se o militar optar expressamente pelo soldo do posto ou graduação.”
“Art. 110-D - Incluem-se na fixação dos proventos integrais ou proporcionais as Gratificações por Condições Especiais de Trabalho – CET e pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI percebidas por 5 (cinco) anos consecutivos ou 10 (dez) interpolados, calculados pela média percentual dos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao mês civil em que for protocolado o pedido de inativação ou àquele em que for adquirido o direito à inatividade.
§ 1º - Na incorporação aos proventos de inatividade dos policiais militares somam-se indistintamente os períodos de percepção da Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET.
§ 2º - Na reforma por incapacidade definitiva, as gratificações incorporáveis integrarão os proventos de inatividade independentemente do tempo de percepção.
§ 3º - Fica assegurada aos policiais militares a contagem de tempo de percepção das vantagens recebidas a título de gratificações por Condições Especiais de Trabalho e pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, no período anterior a 1º de janeiro de 2009.”
IX - alteração do art. 127:
“Art. 127 - .............................................................................................
VII - para a graduação de Subtenente PM – uma por antiguidade e três por merecimento;
VIII - para a graduação de 1º Sargento PM – uma por antiguidade e duas por merecimento;
IX - para a graduação de Cabo PM – uma por antiguidade e uma por merecimento;
X - para a graduação de Soldado 1ª Cl PM – somente pelo critério de antiguidade.
§ 1º - Quando o policial militar concorrer à promoção por ambos os critérios, o preenchimento da vaga de antiguidade poderá ser feito pelo critério de merecimento, sem prejuízo do cômputo das futuras quotas de merecimento.
§ 2º - Para o posto de 1º Tenente do QOAPM e QOABM, a proporcionalidade de preenchimento das vagas é de uma por antiguidade e duas por merecimento.”
X - alteração do § 2º do art. 134:
“Art. 134 - .............................................................................................
§ 2º - Interstício, para fins de ingresso em Lista de Pré-qualificação, é o tempo mínimo de permanência em cada posto ou graduação:
a)No posto de Tenente-Coronel PM – trinta meses;
b)No posto de Major PM – trinta e seis meses;
c)No posto de Capitão PM – quarenta e oito meses;
d)No posto de 1° Tenente PM – quarenta e oito meses;
e)Na graduação de Aspirante-a-Oficial PM – doze meses;
f)Na graduação de 1° Sargento PM – oitenta e quatro meses;
g)Na graduação de Cabo PM – noventa e seis meses;
h)Na graduação de Soldado 1ª Cl PM – cento e vinte meses.”
XI - alteração da alínea “d” do § 1º e das alíneas “a” e “b” do § 2º, ambos do art. 139:
“Art. 139 - .............................................................................................
§ 1º - .................................................................................................
d) Subcomissão “D” - para avaliação de desempenho de Subtenentes, 1º Sargentos e Cabos, constituída por cinco Tenentes Coronéis ou Majores Comandantes de Unidades Operacionais, o Coordenador de Operações e o Diretor do Departamento de Pessoal, que a presidirá;
§ 2º - .......................................................................................................
a) são membros natos da Comissão de Promoções de Oficiais o Comandante Geral, o Subcomandante Geral e o Diretor do Departamento de Pessoal;
b) os membros efetivos da Comissão são 04 (quatro) Coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), designados pelo Governador do Estado, pelo prazo de 01 (um) ano, que estejam em exercício de cargo da Polícia Militar previsto em QO, podendo haver recondução para igual período.”
XII - alteração do inciso II do art. 177, bem como a inclusão do inciso VII e do § 3º:
“Art. 177 - ............................................................................................
II - terem os oficiais ultrapassados 06 (seis) anos de permanência no último posto ou 09 (nove) anos de permanência no penúltimo posto, previstos na hierarquia do seu Quadro, desde que, também, contem 30 (trinta) ou mais anos de serviço;
III -...........................................................................................................
IV -..........................................................................................................
V -............................................................................................................
VI -..........................................................................................................
VII - for o Oficial alcançado pela quota compulsória e conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço.
§ 1º -........................................................................................................
§ 2º -........................................................................................................
§ 3º - Os oficiais do último e penúltimo posto, referidos no inciso II deste artigo, que estiverem na ativa quando da entrada em vigor desta Lei, somente serão transferidos para a reserva remunerada, ex-officio, se ultrapassarem 08 (oito) e 12 (doze) anos de permanência no posto, respectivamente, desde que, também, contem 30 (trinta) ou mais anos de serviço.
XIII - inclusão do art. 177-A, com o seguinte teor:
“Art. 177-A - Com o fim de manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso ao posto superior dos Quadros de Oficiais definidos na Lei de Organização Básica, haverá anualmente um número de vagas à promoção, nas proporções a seguir indicadas:
I - QOPM, QOBM e QOSPM:
a) Coronel – 1/12 do efetivo fixado em lei;
b) Tenente Coronel – 1/12 do efetivo fixado em lei.
II - QCOPM
a) Tenente Coronel – 1/12 do efetivo fixado em lei.
III - QOAPM e QOABM
a) Capitão – 1/8 do efetivo fixado em lei.
§ 1º - As frações que resultarem da aplicação das proporções prevista no § 4º deste artigo serão aproximadas para o número inteiro imediatamente superior, computando assim vagas obrigatórias para promoção, observado o disposto no § 6º deste artigo.
§ 2º - Quando o resultado da aplicação das proporções for inferior a 01 (um) inteiro, serão adicionadas as frações obtidas cumulativamente aos cálculos correspondentes dos anos seguintes, até completar-se 01 (um) inteiro para obtenção de uma vaga para promoção obrigatória.
§ 3º - Quando o número de vagas fixado para promoção na forma do § 4º deste artigo não for alcançado com as vagas ocorridas durante o ano-base, aplicar-se-á a quota compulsória.
§ 4º - Os critérios e requisitos para a aplicação da quota compulsória serão estabelecidos em regulamento.”
Art. 7º - As tabelas de Gratificação por Atividade Policial Militar - GAP dos postos e graduações da carreira policial militar, constantes do Anexo II desta Lei, estarão sujeitos à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais, que ocorrerem nos exercícios de 2009, 2010 e 2011.
Art. 8º - Aos praças ingressos na Corporação até a data de início de vigência desta Lei, que vierem a alcançar a graduação de 1º Sargento e na data da inatividade possuírem 30 (trinta) anos ou mais de serviço, fica assegurado o direito de cálculo dos proventos com base na remuneração integral do posto de 1º Tenente.
Art. 9º - Aos ocupantes das graduações de Soldado e Cabo, ingressos na Corporação até a data de vigência desta Lei, será facultado o direito de concorrer diretamente à promoção pelo critério de merecimento para graduação de 1º Sargento, desde que respeitados os requisitos legais.
Parágrafo único - Para fins do disposto no caput deste artigo, os ocupantes da graduação de Soldado terão de cumprir o interstício mínimo de 03 (três) anos na referida graduação.
Art. 10 - Distribuir-se-á o efetivo ativo da Polícia Militar em postos e graduações, para os exercícios 2009 a 2011, na forma dos Anexos III a VIII desta Lei.
Parágrafo único - Os limites máximos dos Quadros de Oficiais e Praças da Polícia Militar, previstos nos Anexos III e IV da Lei nº 9.848, de 29 de dezembro de 2005, passam a ser os constantes dos Anexos IX e X desta Lei.
Art. 11 - Fica instituído o Prêmio por Desempenho Policial para os integrantes da Polícia Militar, a título de remuneração variável de caráter eventual e não obrigatório, em virtude do alcance de resultados e metas pré-estabelecidas em regulamento próprio.
§ 1º - O prêmio de que trata o caput deste artigo contemplará resultado grupal ou institucional e não substitui ou complementa a remuneração devida ao servidor, nem constitui base de incidência de qualquer vantagem ou encargo, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.
§ 2º - O Prêmio por Desempenho Policial será concedido uma única vez em cada período de 01 (um) ano civil e contemplará, no máximo, 30% do total dos servidores de cada carreira de que trata o caput deste artigo, que atuem, exclusivamente, nas respectivas áreas fim.
§ 3º - O valor máximo do Prêmio por Desempenho Policial a ser concedido anualmente ao servidor corresponderá ao resultado da soma do soldo com a Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP do mês anterior ao da concessão.
§ 4º - É vedado o pagamento de qualquer antecipação do Prêmio a que se refere este artigo.
§ 5º - O Prêmio por Desempenho Policial é incompatível com o Prêmio de Desempenho Fazendário – PDF, Gratificação Especial por Produtividade, prevista no artigo 4º da Lei nº 7.023, de 23 de janeiro de 1997 – GEP, Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica – GIQ, Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET, Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia - GEP.
§ 6º - As demais condições e limites para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial serão previstas em regulamento próprio.
§ 7º - A aferição do desempenho policial dar-se-á a partir de 2009, com efeitos financeiros em 2010, conforme for definido no regulamento.
Art. 12 - Ficam criados na estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia, Órgão em Regime Especial de Administração Direta, da Secretaria da Segurança Pública:
I - 03 (três) cargos de Comandante de Policiamento Regional da Capital, símbolo DAS-2B, 03 (três) cargos de Diretor de Departamento, símbolo DAS-2B, 01 (um) cargo de Assistente Militar do Comando Geral, símbolo DAS-2B, 03 (três) cargos de Subcomandante de Policiamento Regional da Capital, símbolo DAS-2D, 03 (três) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, 05 (cinco) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3 e 03 (três) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4;
II - 03 (três) Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário, com sede nos municípios de Itabuna, Brumado e Barreiras, bem como 02 (dois) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3 e 02 (dois) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, alocados respectivamente nas Companhias de Brumado e Barreiras;
III - 02 (duas) Companhias Independentes de Policiamento de Proteção Ambiental, com sede nos municípios de Lençóis e Porto Seguro, bem como 02 (dois) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3 e 02 (dois) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4;
IV - 04 (quatro) Companhias Independentes de Policiamento Tático, sendo 03 (três) vinculadas aos Comandos de Policiamento Regional da Capital e 01 (uma) ao Comando de Policiamento da RMS, bem como 04 (quatro) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3 e 04 (quatro) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4;
V -19 (dezenove) Companhias Independentes da Polícia Militar, bem como 19 (dezenove) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3 e 19 (dezenove) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, alocados, respectivamente, conforme disposições abaixo:
a) 04 (quatro) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Feira de Santana;
b) 03 (três) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Ilhéus;
c) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Canavieiras;
d) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Itacaré;
e) 04 (quatro) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Juazeiro;
f) 02 (duas) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Vitória da Conquista;
g) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Poções;
h) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Cândido Sales;
i) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Lauro de Freitas;
j) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, no Município de Salvador / Centro Administrativo da Bahia – CAB.
VI -01 (um) Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, subordinado ao Comando de Policiamento Especializado, com a finalidade de executar as atividades de gestão administrativa, financeira e orçamentária de Unidades Especializadas, bem como 01 (um) cargo de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-2D e 02 (dois) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3.
Parágrafo único - As Companhias, de que trata esta Lei, terão a mesma organização prevista para as Companhias Independentes do Interior do Estado e efetivo constituído, de acordo com o Quadro Organizacional (QO-4) da Polícia Militar da Bahia.
Art. 13 - Ficam alteradas as denominações das seguintes Unidades:
I - a Companhia de Ações Especiais do Semi-Árido – CAESA, a Companhia de Ações Especiais do Sudoeste e Gerais – CAESG e a Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica – CAEMA, passam a denominar-se, respectivamente, Companhia Independente de Policiamento Especializado - Semi-Árido, Companhia Independente de Policiamento Especializado – Sudoeste e Companhia Independente de Policiamento Especializado - Mata Atlântica;
II - a Companhia de Polícia de Ações em Caatinga - CPAC, passa a denominar-se Companhia Independente de Policiamento Especializado – Caatinga;
III - a Companhia Independente de Ações no Cerrado - CIAC, passa a denominar-se Companhia Independente de Policiamento Especializado – Cerrado.
Art. 14 - Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes cargos, mantendo-se os mesmos símbolos:
I - 01 (um) cargo de Coordenador de Operações, símbolo DAS-2B, para Comandante de Operações Policiais Militares;
II - 01 (um) cargo de Coordenador de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2B, para Comandante de Operações de Bombeiros Militares;
III - 02 (dois) cargos de Comandante de Operações de Bombeiros, símbolo DAS-2C, para Comandante Regional de Operações de Bombeiros Militares;
IV - 02 (dois) cargos de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-2D, passando a ser 01 (um) cargo de Subcomandante de Operações de Bombeiros Militares, e 01 (um) cargo de Subcomandante de Operações Policiais Militares.
Art. 15 - As 72 (setenta e duas) Companhias Independentes e Esquadrão passam a vigorar com as seguintes denominações:
I - 70 (setenta) Companhias Independentes;
II - 02 (dois) Comandos de Esquadrão.
§ 1º - Para atender o disposto no caput deste artigo, ficam alteradas as nomenclaturas, mantendo-se o mesmo símbolo, de 70 (setenta) cargos em comissão de Comandante de Companhia Independente e Esquadrão, símbolo DAS-3 para Comandante de Companhia Independente, e 02 (dois) cargos de Comandante de Companhia Independente e Esquadrão, para Comandante de Esquadrão.
§ 2º - Ficam também alteradas as nomenclaturas, mantendo-se o mesmo símbolo, de 70 (setenta) cargos em comissão de Subcomandante de Companhia Independente e Esquadrão, símbolo DAI-4 para Subcomandante de Companhia Independente, e 02 (dois) cargos de Subcomandante de Companhia Independente e Esquadrão, para Subcomandante de Esquadrão.
Art. 16 - Ficam extintos 01 (um) cargo de Comandante de Policiamento da Capital, símbolo DAS-2B, 04 (quatro) cargos de Diretor, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Subcomandante de Policiamento, símbolo DAS-2D, 01 (um) cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-2D, 01 (um) cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, 01 (um) cargo de Assistente Militar II, símbolo DAS-2D e 12 (doze) cargos de Comandante de Companhia, símbolo DAI-4.
Art. 17 - Os Batalhões de Polícia Militar das regiões de Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, 1º, 2º, 3º e 9º respectivamente, passam a exercer as atividades de ensino, instrução e capacitação de forma regionalizada, gestão administrativa e financeira, com subordinação ao Departamento de Ensino.
Art. 18 - Os dispositivos da Lei nº 9.848, de 29 de dezembro de 2005, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - alteração do art. 4º:
“Art. 4º - O Alto Comando, órgão consultivo e de orientação superior, tem a seguinte composição:
I - o Comandante Geral da Polícia Militar, que o presidirá;
II - o Subcomandante Geral da Polícia Militar;
III - o Comandante de Operações Policiais Militares;
IV - o Comandante de Operações de Bombeiros Militares;
V - o Corregedor Chefe;
VI - o Coordenador de Missões Especiais;
VII - o Diretor do Departamento de Comunicação Social;
VIII - o Diretor do Departamento de Ensino;
IX - o Diretor do Departamento de Planejamento;
X - o Diretor do Departamento de Apoio Logístico;
XI - o Diretor do Departamento de Pessoal;
XII - o Diretor do Departamento de Finanças;
XIII - o Diretor do Departamento de Modernização e Tecnologia;
XIV - o Diretor da Auditoria;
XV - o Assistente Militar do Comando Geral”.
II - alteração do art. 5º e parágrafo único:
“Art. 5º - O Comando Geral, órgão diretivo e executivo, composto por um conjunto de órgãos de planejamento, assessoramento, execução, avaliação e controle, tem a seguinte organização:
I - Subcomando Geral da Polícia Militar;
II - Comando de Operações Policiais Militares;
III - Comando de Operações de Bombeiros Militares;
IV - Corregedoria;
V - Coordenadoria de Missões Especiais;
VI - Departamento de Comunicação Social;
VII - Departamento de Ensino;
VIII - Departamento de Planejamento;
IX - Departamento de Apoio Logístico;
X - Departamento de Pessoal;
XI - Departamento de Finanças;
XII - Departamento de Modernização e Tecnologia;
XIII - Departamento de Saúde;
XIV - Comando de Policiamento Regional da Capital - Baia de Todos os Santos;
XV - Comando de Policiamento Regional da Capital - Atlântico;
XVI - Comando de Policiamento Regional da Capital - Central;
XVII - Comando de Policiamento da Região Metropolitana de Salvador - RMS;
XVIII - Comando de Policiamento Regional Leste;
XIX - Comando de Policiamento Regional Norte;
XX - Comando de Policiamento Regional Oeste;
XXI - Comando de Policiamento Regional Sul;
XXII - Comando de Policiamento Especializado;
XXIII - Comando Regional de Operações de Bombeiros Militares da Região Metropolitana de Salvador - RMS;
XXIV - Comando Regional de Operações de Bombeiros Militares do Interior;
XXV - Auditoria;
XXVI - Ouvidoria;
XXVII - Coordenadoria de Saúde;
XXVIII - Academia de Polícia Militar;
XXIX - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;
XXX - Centro de Atividades Técnicas de Bombeiros Militares;
XXXI - Batalhões de Polícia Militar;
XXXII - Grupamento de Bombeiros Militares;
XXXIII - Organizações de Policiamento Especializado da Polícia Militar;
XXXIV - Companhias Independentes de Polícia Militar.
Parágrafo único - A fixação da estrutura interna das organizações policiais militares integrantes do Comando Geral, suas competências, bem como as atribuições dos respectivos titulares, serão estabelecidas em ato regulamentar a ser aprovado pelo Governador do Estado.”
III - alteração do inciso II, do art. 7º:
“Art. 7° - ................................................................................................
II - os 04 (quatro) Núcleos de Gestão Administrativa e Financeira ficarão subordinados, respectivamente, aos Comandos de Policiamento Regional da Capital e da Região Metropolitana de Salvador, com sede em Salvador, com a finalidade de executar as atividades de gestão administrativa, financeira e orçamentária das Companhias Independentes da Polícia Militar comandadas pelos respectivos comandos de policiamento”
IV - alteração dos incisos I e II, e §1º, do art. 8º:
“Art. 8º - ................................................................................................
I - a Companhia Independente de Policiamento Especializado – Pólo Industrial, sediada no município de Simões Filho – Bahia, com autonomia administrativa e financeira;
II - a Companhia Independente de Policiamento Especializado - Cacaueira, sediada no município de Ilhéus – Bahia, com autonomia administrativa e financeira;
§ 1º - a Companhia de Ações Especiais do Litoral Norte - CAEL, passa a denominar-se Companhia Independente de Policiamento Especializado – Litoral Norte.”
V - alteração do Anexo VI, que passa a vigorar conforme disposto no Anexo XI, desta Lei.
Art. 19 - Os cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia passam a ser os constantes do Anexo XII, que integra esta Lei.
Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, os atos necessários:
I - à revisão do Regimento e outros instrumentos regulamentares para adequação às alterações organizacionais decorrentes desta Lei;
II - às modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente.
Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009.
Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os arts. 6º e 20 da Lei nº 9.848, de 29 de dezembro de 2005.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em
JAQUES WAGNER
Governador
ANEXO I
POLÍCIA MILITAR
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR – GAP (EM R$)
Vigência em 01 de janeiro de 2009
POSTO / GRADUAÇÃO SOLDO REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO
I II III IV V
SOLDADO 417,84 782,01 945,83 1.142,94 1.381,00 1.665,16
CABO 423,36 806,02 974,33 1.178,30 1.420,55 1.713,80
1º SARGENTO 428,81 887,35 1.070,39 1.293,01 1.560,14 1.881,66
SUBTENENTE 434,15 920,78 1.112,51 1.343,07 1.619,74 1.952,24
ASPIRANTE A OFICIAL 474,15 960,78 1.152,51 1.383,07 1.659,74 1.992,24
1º TENENTE 489,63 2.098,07 2.474,29 2.928,11 3.471,29 4.122,66
CAPITÃO 536,48 2.841,72 3.180,69 3.587,46 4.075,58 4.660,88
MAJOR 608,63 3.114,16 3.619,43 4.225,34 4.954,48 5.829,46
TENENTE-CORONEL 651,42 3.458,73 4.003,01 4.654,09 5.434,58 6.373,20
CORONEL 704,68 3.818,12 4.419,92 5.140,85 6.007,61 7.046,91
ANEXO II
POLÍCIA MILITAR
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR – GAP (EM R$)
Vigência 1º de outubro de 2009
POSTO / GRADUAÇÃO REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO
I II III IV V
SOLDADO 800,35 964,17 1.161,28 1.399,34 1.683,50
CABO 886,62 1.054,93 1.258,90 1.501,15 1.794,40
1º SARGENTO 1.002,86 1.185,90 1.408,52 1.675,65 1.997,17
SUBTENENTE 1.284,97 1.476,70 1.707,26 1.983,93 2.316,43
ASPIRANTE A OFICIAL 1.312,14 1.503,87 1.734,43 2.011,10 2.343,60
1º TENENTE 2.111,69 2.487,91 2.941,73 3.484,91 4.136,28
CAPITÃO 2.928,93 3.267,90 3.674,67 4.162,79 4.748,09
MAJOR 3.217,40 3.722,67 4.328,58 5.057,72 5.932,70
TENENTE-CORONEL 3.575,65 4.119,93 4.771,01 5.551,50 6.490,12
CORONEL 3.952,50 4.554,30 5.275,23 6.141,99 7.181,29
Vigência 1º de setembro de 2010
POSTO /
GRADUAÇÃO
REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO
I II III IV V
SOLDADO 841,84 1.005,66 1202,77 1.440,83 1.724,99
CABO 944,60 1.112,91 1.316,88 1.559,13 1.852,38
1º SARGENTO 1.058,72 1.241,76 1.464,38 1.731,51 2.053,03
SUBTENENTE 1.317,11 1.508,84 1.739,40 2.016,07 2.348,57
ASPIRANTE A OFICIAL 1.332,06 1.523,79 1.754,35 2.031,02 2.363,52
1º TENENTE 2.177,44 2.553,66 3.007,48 3.550,66 4.202,03
CAPITÃO 3.087,67 3.426,64 3.833,41 4.321,53 4.906,83
MAJOR 3.404,44 3.909,71 4.515,62 5.244,76 6.119,74
TENENTE-CORONEL 3.785,60 4.329,88 4.980,96 5.761,45 6.700,07
CORONEL 4.188,95 4.790,75 5.511,68 6.378,44 7.417,74
Vigência 1º de novembro de 2011
POSTO / GRADUAÇÃO REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO
I II III IV V
SOLDADO 886,01 1.049,83 1.246,94 1.485,00 1.769,16
CABO 1.017,01 1.185,32 1.389,29 1.631,54 1.924,79
1º SARGENTO 1.167,08 1.350,12 1.572,74 1.839,87 2.161,39
SUBTENENTE 1.351,53 1.543,26 1.773,82 2.050,49 2.382,99
ASPIRANTE A OFICIAL 1.354,85 1.546,58 1.777,14 2.053,81 2.386,31
1º TENENTE 2.239,58 2.615,80 3.069,62 3.612,80 4.264,17
CAPITÃO 3.251,64 3.590,61 3.997,38 4.485,50 5.070,80
MAJOR 3.591,09 4.096,36 4.702,27 5.431,41 6.306,39
TENENTE-CORONEL 3.993,64 4.537,92 5.189,00 5.969,49 6.908,11
CORONEL 4.421,81 5.023,61 5.744,54 6.611,30 7.650,60
ANEXO III
QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2009
POSTO QUADROS TOTAL
QOPM QOSPM QCOPM QOAPM QOBM QOABM
Coronel 25 02 - - 04 - 31
Tenente-Coronel 96 06 01 - 23 - 126
Major 214 11 - - 23 - 248
Capitão 663 49 - 65 70 07 854
1º Tenente 1.486 104 69 382 124 26 2.191
Total 2.484 172 70 447 244 33 3.450
ANEXO IV
QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2009
GRADUAÇÃO QUADROS TOTAL
QPPM QPBM QCPPM QPSPM
Subtenente 300 50 - 2 352
1º Sargento 6.896 650 - 5 7.551
Cabo 700 100 8 808
Soldado 1ª Classe 23.715 1.500 - 44 25.259
Total 31.611 2.300 - 59 33.970
ANEXO V
QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2010
POSTO QUADROS TOTAL
QOPM QOSPM QCOPM QOAPM QOBM QOABM
Coronel 25 02 - - 04 - 31
Tenente-Coronel 100 06 01 - 23 - 130
Major 230 11 - - 30 - 271
Capitão 750 49 - 72 70 07 948
1º Tenente 1.486 104 69 382 124 26 2.191
Total 2.591 172 70 454 251 33 3.571
ANEXO VI
QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2010
GRADUAÇÃO QUADROS TOTAL
QPPM QPBM QCPPM QPSPM
Subtenente 600 70 - 2 672
1º Sargento 6.296 530 - 5 6.831
Cabo 1.000 200 8 1.208
Soldado 1ª Classe 26.715 1.900 - 44 28.659
Total 34.611 2.700 - 59 37.370
ANEXO VII
QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2011
POSTO QUADROS TOTAL
QOPM QOSPM QCOPM QOAPM QOBM QOABM
Coronel 25 02 - - 04 - 31
Tenente-Coronel 100 06 01 - 23 - 130
Major 250 11 - - 33 - 294
Capitão 800 49 - 72 90 15 1.026
1º Tenente 1.800 104 69 382 144 50 2.549
Total 2.975 172 70 454 294 65 4.030
ANEXO VIII
QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2011
GRADUAÇÃO QUADROS TOTAL
QPPM QPBM QCPPM QPSPM
Subtenente 900 90 - 2 992
1º Sargento 5.696 410 - 5 6.111
Cabo 1.300 300 8 1.608
Soldado 1ª Classe 27.979 1.900 - 44 29.923
Total 35.875 2.700 - 59 38.634
ANEXO IX
LIMITE MÁXIMO DO QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR–Ativo
POSTO QUADROS TOTAL
QOPM QOSPM QCOPM QOAPM QOBM QOABM
Coronel 25 02 - - 04 - 31
Tenente-Coronel 100 06 01 - 23 - 130
Major 310 11 - - 33 - 354
Capitão 1.107 49 - 72 90 15 1.333
1º Tenente 2.324 104 69 382 144 50 3.073
Total 3.866 172 70 454 294 65 4.921
ANEXO X
LIMITE MÁXIMO DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
GRADUAÇÃO QUADROS TOTAL
QPPM QPBM QCPPM QPSPM
Subtenente 1.100 110 - 2 1.212
1º Sargento 5.196 290 - 5 5.491
Cabo 1.600 400 - 8 2.008
Soldado 1ª Classe 27.979 1.900 349 94 30.322
Total 35.875 2.700 349 109 39.033
ANEXO XI
QUADRO DE CARGOS PRIVATIVOS DO POSTO DE CORONEL DA
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA – PM/BA
I. CARGOS PRIVATIVOS DO POSTO DE CORONEL DO QOPM
Comandante Geral da Polícia Militar
Subcomandante Geral da Polícia Militar
Corregedor Chefe
Diretor da Auditoria
Diretor do Departamento de Pessoal
Diretor do Departamento de Planejamento
Diretor do Departamento de Ensino
Diretor do Departamento de Apoio Logístico
Diretor do Departamento de Finanças
Diretor do Departamento de Comunicação Social
Diretor do Departamento de Modernização e Tecnologia
Diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
Coordenador de Missões Especiais
Assistente Militar do Comando Geral
Comandante de Operações Policiais Militares
Comandante de Policiamento Regional da Capital - Baia de Todos os Santos
Comandante de Policiamento Regional da Capital - Atlântico
Comandante de Policiamento Regional da Capital - Central
Diretor da Academia de Polícia Militar
Comandante de Policiamento da Região Leste
Comandante de Policiamento da Região Oeste
Comandante de Policiamento da Região Sul
Comandante de Policiamento da Região Norte
Comandante de Policiamento da Região Metropolitana de Salvador
Comandante de Policiamento Especializado
II. CARGO PRIVATIVO DO POSTO DE CORONEL DO QOSPM
Diretor do Departamento de Saúde
Coordenador de Saúde
III. CARGO PRIVATIVO DO POSTO DE CORONEL QOBM
Comandante de Operações de Bombeiros Militares
Diretor do Centro de Atividades Técnicas de Bombeiros Militares
Comandante Regional de Operações de Bombeiros Militares da Região Metropolitana de Salvador
Comandante Regional de Operações de Bombeiros Militares do Interior
ANEXO XII
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA – PM/BA
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Comandante Geral da PM DAS-1 01
Subcomandante Geral da PM DAS-2A 01
Corregedor Chefe DAS-2B 01
Comandante de Operações de Bombeiros Militares DAS-2B 01
Coordenador de Missões Especiais DAS-2B 01
Comandante de Operações Policiais Militares DAS-2B 01
Diretor de Departamento DAS-2B 08
Comandante de Policiamento Regional da Capital DAS-2B 03
Comandante de Policiamento DAS-2B 06
Assistente Militar do Comando Geral DAS-2B 01
Comandante Regional de Operações de Bombeiros Militares DAS-2C 02
Diretor DAS-2C 04
Coordenador I DAS-2C 01
Diretor do Colégio da PM DAS-2D 09
Comandante de Batalhão DAS-2D 25
Comandante de Grupamento DAS-2D 15
Coordenador Adjunto DAS-2D 01
Subcomandante de Operações de Bombeiros Militares DAS-2D 01
Subcomandante de Operações Policiais Militares DAS-2D 01
Corregedor Adjunto DAS-2D 01
Subcomandante de Policiamento DAS-2D 06
Subcomandante de Policiamento Regional da Capital DAS-2D 03
Subcomandante de Operações DAS-2D 02
Diretor Adjunto DAS-2D 11
Coordenador Técnico DAS-2D 10
Chefe de Núcleo DAS-2D 05
Assistente Militar II DAS-2D 01
Comandante de Grupamento Aéreo DAS-2D 01
Comandante de Aeronaves DAS-3 12
Diretor Adjunto do Colégio da PM DAS-3 09
Coordenador II DAS-3 122
Subcomandante de Batalhão DAS-3 25
Subcomandante de Grupamento DAS-3 15
Assessor de Comunicação Social I DAS-3 01
Comandante de Companhia Independente DAS-3 100
Comandante de Esquadrão DAS-3 02
Subcomandante de Companhia Independente DAI-4 100
Subcomandante de Esquadrão DAI-4 02
Comandante de Companhia DAI-4 135
Tripulante Operacional DAI-4 08
Mecânico de Vôo DAI-4 05
Comandante de Subgrupamento DAI-4 15
Coordenador III DAI-4 02
Cria o Prêmio por Desempenho Policial, altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia e dispositivos das Leis nº 7.990, de 27.12.2001, nº 8.626, de 09.05.2003, nº 9.002, de 29.01.2004 e nº 9.848, de 29.12.2005, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam fixados, a partir de 1º de janeiro de 2009, os valores da Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, níveis I a V, para o Aspirante-a-Oficial da Polícia Militar, que serão concedidos na forma da Lei nº 7.145, de 19 de agosto de 1997.
Parágrafo único - O soldo e a Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, em 1º de janeiro de 2009, são os constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Ficam incorporados ao soldo dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia os seguintes valores da Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, na forma que segue:
I - R$ 26,00 (vinte e seis reais), a partir de 01 de fevereiro de 2009;
II - R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a partir de 01 de janeiro de 2010;
III - R$ 20,00 (vinte reais), a partir de 01 de janeiro de 2011.
Parágrafo único - Os valores de soldo e Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP resultantes da aplicação do disposto nos incisos I a III deste artigo estarão sujeitos à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais, que ocorrerem nos exercícios de 2009, 2010 e 2011.
Art. 3º - A Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP passa a ter os seus valores alterados a partir de 1º de outubro de 2009, 1º de setembro de 2010 e 1º de novembro de 2011, na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 4º - Após 12 (doze) meses, contados da publicação desta Lei, o exercício de atribuições de caráter administrativo por Policiais Militares Praças somente será admitido nas hipóteses e quantitativos previstos em regulamento próprio.
Art. 5º - Fica permitido o exercício de atribuições de caráter exclusivamente administrativo por servidores civis no âmbito da Polícia Militar, na forma prevista em regulamento próprio, sem integrarem os quadros da organização.
Art. 6º - Os dispositivos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - inclusão do inciso IX ao art. 5º:
“Art. 5º - ................................................................................................
IX - possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.”
II - alteração dos incisos II e III do art. 9º:
“Art. 9º - ................................................................................................
II - Praças Especiais:
a) Aspirante-a-Oficial PM;
b) Aluno-a-Oficial PM;
c) Aluno do Curso de Formação de Sargentos PM;
d) Aluno do Curso de Formação de Cabos PM;
e) Aluno do Curso de Formação de Soldados PM.
III - Praças:
a) Subtenente PM;
b) 1º Sargento PM;
c) Cabo PM;
d) Soldado 1ª Classe PM.”
III - alteração do parágrafo único do art. 42:
“Art. 42 -.................................................................................................
Parágrafo único - Aplica-se aos Comandantes de Operações Policiais Militares e de Bombeiros Militares, Comandantes de Policiamento Regional e Comandante de Policiamento Especializado, à Direção, à Coordenação, à Chefia de Organização Policial Militar, no que couber o estabelecido para o comando.”
IV - alteração do parágrafo único do art. 45:
“Art. 45 - ................................................................................................
Parágrafo único - No exercício das suas atividades profissionais e no comando de subordinados, os Subtenentes, 1º Sargentos e Cabos deverão impor-se pela capacidade técnico-profissional, pelo exemplo e pela lealdade, incumbindo-lhes assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras de serviço e das normas operativas, pelos praças que lhes estiverem diretamente subordinadas, bem como a manutenção da coesão e do moral da tropa, em todas as circunstâncias”.
V - Inclusão do inciso IV ao artigo 52:
“Art. 52 - ................................................................................................
IV- cassação de proventos de inatividade.”
VI - Inclusão de parágrafo único ao artigo 57:
“Art. 57 - ................................................................................................
Parágrafo único - Aos policiais militares da reserva remunerada e reformados incursos em infrações disciplinares para qual esteja prevista a pena de demissão nos termos deste artigo e do artigo 53 será aplicada a penalidade de cassação de proventos de inatividade, respeitado, no caso dos Oficiais, o disposto no art. 189 deste estatuto.”
VII - inclusão das alíneas “j” e “k” ao § 1º do art. 102:
“Art. 102 - ..............................................................................................
§ 1º - .......................................................................................................
j) Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET;
k) Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI.”.
VIII - inclusão dos arts. 110-A, 110-B, 110-C e 110-D, com o seguinte teor:
“Art. 110-A - A Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI poderá ser concedida aos policiais militares com o objetivo de remunerar o aumento da produtividade de unidades operacionais e administrativas ou de seus setores ou a realização de trabalhos especializados.
§ 1º - A gratificação de que trata este artigo poderá ser concedida nos percentuais mínimo de 50% (cinqüenta por cento) e máximo de 150% (cento e cinqüenta por cento), na forma fixada em regulamento.
§ 2º - O Conselho de Políticas de Recursos Humanos – COPE expedirá resolução fixando os percentuais da Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI.”
“Art. 110-B - A Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET somente poderá ser concedida no limite máximo de 125% (cento e vinte e cinco por cento) na forma que for fixada em regulamento, com vistas a:
I- compensar o trabalho extraordinário, não eventual, prestado antes ou depois do horário normal;
II- remunerar o exercício de atribuições que exijam habilitação específica ou demorados estudos e criteriosos trabalhos técnicos;
III- fixar o servidor em determinadas regiões.
Parágrafo único - O Conselho de Políticas de Recursos Humanos – COPE expedirá resolução fixando os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET.”
“Art. 110-C - A Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET e a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI incidirão sobre o soldo recebido pelo beneficiário e não servirão de base para cálculo de qualquer outra vantagem, salvo as relativas à remuneração de férias, abono pecuniário e gratificação natalina.
Parágrafo único - Quando se tratar de ocupante de cargo ou função de provimento temporário, a base de cálculo será o valor do vencimento do cargo ou função, salvo se o militar optar expressamente pelo soldo do posto ou graduação.”
“Art. 110-D - Incluem-se na fixação dos proventos integrais ou proporcionais as Gratificações por Condições Especiais de Trabalho – CET e pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI percebidas por 5 (cinco) anos consecutivos ou 10 (dez) interpolados, calculados pela média percentual dos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao mês civil em que for protocolado o pedido de inativação ou àquele em que for adquirido o direito à inatividade.
§ 1º - Na incorporação aos proventos de inatividade dos policiais militares somam-se indistintamente os períodos de percepção da Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET.
§ 2º - Na reforma por incapacidade definitiva, as gratificações incorporáveis integrarão os proventos de inatividade independentemente do tempo de percepção.
§ 3º - Fica assegurada aos policiais militares a contagem de tempo de percepção das vantagens recebidas a título de gratificações por Condições Especiais de Trabalho e pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, no período anterior a 1º de janeiro de 2009.”
IX - alteração do art. 127:
“Art. 127 - .............................................................................................
VII - para a graduação de Subtenente PM – uma por antiguidade e três por merecimento;
VIII - para a graduação de 1º Sargento PM – uma por antiguidade e duas por merecimento;
IX - para a graduação de Cabo PM – uma por antiguidade e uma por merecimento;
X - para a graduação de Soldado 1ª Cl PM – somente pelo critério de antiguidade.
§ 1º - Quando o policial militar concorrer à promoção por ambos os critérios, o preenchimento da vaga de antiguidade poderá ser feito pelo critério de merecimento, sem prejuízo do cômputo das futuras quotas de merecimento.
§ 2º - Para o posto de 1º Tenente do QOAPM e QOABM, a proporcionalidade de preenchimento das vagas é de uma por antiguidade e duas por merecimento.”
X - alteração do § 2º do art. 134:
“Art. 134 - .............................................................................................
§ 2º - Interstício, para fins de ingresso em Lista de Pré-qualificação, é o tempo mínimo de permanência em cada posto ou graduação:
a)No posto de Tenente-Coronel PM – trinta meses;
b)No posto de Major PM – trinta e seis meses;
c)No posto de Capitão PM – quarenta e oito meses;
d)No posto de 1° Tenente PM – quarenta e oito meses;
e)Na graduação de Aspirante-a-Oficial PM – doze meses;
f)Na graduação de 1° Sargento PM – oitenta e quatro meses;
g)Na graduação de Cabo PM – noventa e seis meses;
h)Na graduação de Soldado 1ª Cl PM – cento e vinte meses.”
XI - alteração da alínea “d” do § 1º e das alíneas “a” e “b” do § 2º, ambos do art. 139:
“Art. 139 - .............................................................................................
§ 1º - .................................................................................................
d) Subcomissão “D” - para avaliação de desempenho de Subtenentes, 1º Sargentos e Cabos, constituída por cinco Tenentes Coronéis ou Majores Comandantes de Unidades Operacionais, o Coordenador de Operações e o Diretor do Departamento de Pessoal, que a presidirá;
§ 2º - .......................................................................................................
a) são membros natos da Comissão de Promoções de Oficiais o Comandante Geral, o Subcomandante Geral e o Diretor do Departamento de Pessoal;
b) os membros efetivos da Comissão são 04 (quatro) Coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), designados pelo Governador do Estado, pelo prazo de 01 (um) ano, que estejam em exercício de cargo da Polícia Militar previsto em QO, podendo haver recondução para igual período.”
XII - alteração do inciso II do art. 177, bem como a inclusão do inciso VII e do § 3º:
“Art. 177 - ............................................................................................
II - terem os oficiais ultrapassados 06 (seis) anos de permanência no último posto ou 09 (nove) anos de permanência no penúltimo posto, previstos na hierarquia do seu Quadro, desde que, também, contem 30 (trinta) ou mais anos de serviço;
III -...........................................................................................................
IV -..........................................................................................................
V -............................................................................................................
VI -..........................................................................................................
VII - for o Oficial alcançado pela quota compulsória e conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço.
§ 1º -........................................................................................................
§ 2º -........................................................................................................
§ 3º - Os oficiais do último e penúltimo posto, referidos no inciso II deste artigo, que estiverem na ativa quando da entrada em vigor desta Lei, somente serão transferidos para a reserva remunerada, ex-officio, se ultrapassarem 08 (oito) e 12 (doze) anos de permanência no posto, respectivamente, desde que, também, contem 30 (trinta) ou mais anos de serviço.
XIII - inclusão do art. 177-A, com o seguinte teor:
“Art. 177-A - Com o fim de manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso ao posto superior dos Quadros de Oficiais definidos na Lei de Organização Básica, haverá anualmente um número de vagas à promoção, nas proporções a seguir indicadas:
I - QOPM, QOBM e QOSPM:
a) Coronel – 1/12 do efetivo fixado em lei;
b) Tenente Coronel – 1/12 do efetivo fixado em lei.
II - QCOPM
a) Tenente Coronel – 1/12 do efetivo fixado em lei.
III - QOAPM e QOABM
a) Capitão – 1/8 do efetivo fixado em lei.
§ 1º - As frações que resultarem da aplicação das proporções prevista no § 4º deste artigo serão aproximadas para o número inteiro imediatamente superior, computando assim vagas obrigatórias para promoção, observado o disposto no § 6º deste artigo.
§ 2º - Quando o resultado da aplicação das proporções for inferior a 01 (um) inteiro, serão adicionadas as frações obtidas cumulativamente aos cálculos correspondentes dos anos seguintes, até completar-se 01 (um) inteiro para obtenção de uma vaga para promoção obrigatória.
§ 3º - Quando o número de vagas fixado para promoção na forma do § 4º deste artigo não for alcançado com as vagas ocorridas durante o ano-base, aplicar-se-á a quota compulsória.
§ 4º - Os critérios e requisitos para a aplicação da quota compulsória serão estabelecidos em regulamento.”
Art. 7º - As tabelas de Gratificação por Atividade Policial Militar - GAP dos postos e graduações da carreira policial militar, constantes do Anexo II desta Lei, estarão sujeitos à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais, que ocorrerem nos exercícios de 2009, 2010 e 2011.
Art. 8º - Aos praças ingressos na Corporação até a data de início de vigência desta Lei, que vierem a alcançar a graduação de 1º Sargento e na data da inatividade possuírem 30 (trinta) anos ou mais de serviço, fica assegurado o direito de cálculo dos proventos com base na remuneração integral do posto de 1º Tenente.
Art. 9º - Aos ocupantes das graduações de Soldado e Cabo, ingressos na Corporação até a data de vigência desta Lei, será facultado o direito de concorrer diretamente à promoção pelo critério de merecimento para graduação de 1º Sargento, desde que respeitados os requisitos legais.
Parágrafo único - Para fins do disposto no caput deste artigo, os ocupantes da graduação de Soldado terão de cumprir o interstício mínimo de 03 (três) anos na referida graduação.
Art. 10 - Distribuir-se-á o efetivo ativo da Polícia Militar em postos e graduações, para os exercícios 2009 a 2011, na forma dos Anexos III a VIII desta Lei.
Parágrafo único - Os limites máximos dos Quadros de Oficiais e Praças da Polícia Militar, previstos nos Anexos III e IV da Lei nº 9.848, de 29 de dezembro de 2005, passam a ser os constantes dos Anexos IX e X desta Lei.
Art. 11 - Fica instituído o Prêmio por Desempenho Policial para os integrantes da Polícia Militar, a título de remuneração variável de caráter eventual e não obrigatório, em virtude do alcance de resultados e metas pré-estabelecidas em regulamento próprio.
§ 1º - O prêmio de que trata o caput deste artigo contemplará resultado grupal ou institucional e não substitui ou complementa a remuneração devida ao servidor, nem constitui base de incidência de qualquer vantagem ou encargo, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.
§ 2º - O Prêmio por Desempenho Policial será concedido uma única vez em cada período de 01 (um) ano civil e contemplará, no máximo, 30% do total dos servidores de cada carreira de que trata o caput deste artigo, que atuem, exclusivamente, nas respectivas áreas fim.
§ 3º - O valor máximo do Prêmio por Desempenho Policial a ser concedido anualmente ao servidor corresponderá ao resultado da soma do soldo com a Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP do mês anterior ao da concessão.
§ 4º - É vedado o pagamento de qualquer antecipação do Prêmio a que se refere este artigo.
§ 5º - O Prêmio por Desempenho Policial é incompatível com o Prêmio de Desempenho Fazendário – PDF, Gratificação Especial por Produtividade, prevista no artigo 4º da Lei nº 7.023, de 23 de janeiro de 1997 – GEP, Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica – GIQ, Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET, Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia - GEP.
§ 6º - As demais condições e limites para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial serão previstas em regulamento próprio.
§ 7º - A aferição do desempenho policial dar-se-á a partir de 2009, com efeitos financeiros em 2010, conforme for definido no regulamento.
Art. 12 - Ficam criados na estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia, Órgão em Regime Especial de Administração Direta, da Secretaria da Segurança Pública:
I - 03 (três) cargos de Comandante de Policiamento Regional da Capital, símbolo DAS-2B, 03 (três) cargos de Diretor de Departamento, símbolo DAS-2B, 01 (um) cargo de Assistente Militar do Comando Geral, símbolo DAS-2B, 03 (três) cargos de Subcomandante de Policiamento Regional da Capital, símbolo DAS-2D, 03 (três) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, 05 (cinco) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3 e 03 (três) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4;
II - 03 (três) Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário, com sede nos municípios de Itabuna, Brumado e Barreiras, bem como 02 (dois) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3 e 02 (dois) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, alocados respectivamente nas Companhias de Brumado e Barreiras;
III - 02 (duas) Companhias Independentes de Policiamento de Proteção Ambiental, com sede nos municípios de Lençóis e Porto Seguro, bem como 02 (dois) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3 e 02 (dois) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4;
IV - 04 (quatro) Companhias Independentes de Policiamento Tático, sendo 03 (três) vinculadas aos Comandos de Policiamento Regional da Capital e 01 (uma) ao Comando de Policiamento da RMS, bem como 04 (quatro) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3 e 04 (quatro) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4;
V -19 (dezenove) Companhias Independentes da Polícia Militar, bem como 19 (dezenove) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3 e 19 (dezenove) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, alocados, respectivamente, conforme disposições abaixo:
a) 04 (quatro) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Feira de Santana;
b) 03 (três) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Ilhéus;
c) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Canavieiras;
d) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Itacaré;
e) 04 (quatro) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Juazeiro;
f) 02 (duas) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Vitória da Conquista;
g) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Poções;
h) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Cândido Sales;
i) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Lauro de Freitas;
j) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, no Município de Salvador / Centro Administrativo da Bahia – CAB.
VI -01 (um) Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, subordinado ao Comando de Policiamento Especializado, com a finalidade de executar as atividades de gestão administrativa, financeira e orçamentária de Unidades Especializadas, bem como 01 (um) cargo de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-2D e 02 (dois) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3.
Parágrafo único - As Companhias, de que trata esta Lei, terão a mesma organização prevista para as Companhias Independentes do Interior do Estado e efetivo constituído, de acordo com o Quadro Organizacional (QO-4) da Polícia Militar da Bahia.
Art. 13 - Ficam alteradas as denominações das seguintes Unidades:
I - a Companhia de Ações Especiais do Semi-Árido – CAESA, a Companhia de Ações Especiais do Sudoeste e Gerais – CAESG e a Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica – CAEMA, passam a denominar-se, respectivamente, Companhia Independente de Policiamento Especializado - Semi-Árido, Companhia Independente de Policiamento Especializado – Sudoeste e Companhia Independente de Policiamento Especializado - Mata Atlântica;
II - a Companhia de Polícia de Ações em Caatinga - CPAC, passa a denominar-se Companhia Independente de Policiamento Especializado – Caatinga;
III - a Companhia Independente de Ações no Cerrado - CIAC, passa a denominar-se Companhia Independente de Policiamento Especializado – Cerrado.
Art. 14 - Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes cargos, mantendo-se os mesmos símbolos:
I - 01 (um) cargo de Coordenador de Operações, símbolo DAS-2B, para Comandante de Operações Policiais Militares;
II - 01 (um) cargo de Coordenador de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2B, para Comandante de Operações de Bombeiros Militares;
III - 02 (dois) cargos de Comandante de Operações de Bombeiros, símbolo DAS-2C, para Comandante Regional de Operações de Bombeiros Militares;
IV - 02 (dois) cargos de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-2D, passando a ser 01 (um) cargo de Subcomandante de Operações de Bombeiros Militares, e 01 (um) cargo de Subcomandante de Operações Policiais Militares.
Art. 15 - As 72 (setenta e duas) Companhias Independentes e Esquadrão passam a vigorar com as seguintes denominações:
I - 70 (setenta) Companhias Independentes;
II - 02 (dois) Comandos de Esquadrão.
§ 1º - Para atender o disposto no caput deste artigo, ficam alteradas as nomenclaturas, mantendo-se o mesmo símbolo, de 70 (setenta) cargos em comissão de Comandante de Companhia Independente e Esquadrão, símbolo DAS-3 para Comandante de Companhia Independente, e 02 (dois) cargos de Comandante de Companhia Independente e Esquadrão, para Comandante de Esquadrão.
§ 2º - Ficam também alteradas as nomenclaturas, mantendo-se o mesmo símbolo, de 70 (setenta) cargos em comissão de Subcomandante de Companhia Independente e Esquadrão, símbolo DAI-4 para Subcomandante de Companhia Independente, e 02 (dois) cargos de Subcomandante de Companhia Independente e Esquadrão, para Subcomandante de Esquadrão.
Art. 16 - Ficam extintos 01 (um) cargo de Comandante de Policiamento da Capital, símbolo DAS-2B, 04 (quatro) cargos de Diretor, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Subcomandante de Policiamento, símbolo DAS-2D, 01 (um) cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-2D, 01 (um) cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, 01 (um) cargo de Assistente Militar II, símbolo DAS-2D e 12 (doze) cargos de Comandante de Companhia, símbolo DAI-4.
Art. 17 - Os Batalhões de Polícia Militar das regiões de Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, 1º, 2º, 3º e 9º respectivamente, passam a exercer as atividades de ensino, instrução e capacitação de forma regionalizada, gestão administrativa e financeira, com subordinação ao Departamento de Ensino.
Art. 18 - Os dispositivos da Lei nº 9.848, de 29 de dezembro de 2005, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - alteração do art. 4º:
“Art. 4º - O Alto Comando, órgão consultivo e de orientação superior, tem a seguinte composição:
I - o Comandante Geral da Polícia Militar, que o presidirá;
II - o Subcomandante Geral da Polícia Militar;
III - o Comandante de Operações Policiais Militares;
IV - o Comandante de Operações de Bombeiros Militares;
V - o Corregedor Chefe;
VI - o Coordenador de Missões Especiais;
VII - o Diretor do Departamento de Comunicação Social;
VIII - o Diretor do Departamento de Ensino;
IX - o Diretor do Departamento de Planejamento;
X - o Diretor do Departamento de Apoio Logístico;
XI - o Diretor do Departamento de Pessoal;
XII - o Diretor do Departamento de Finanças;
XIII - o Diretor do Departamento de Modernização e Tecnologia;
XIV - o Diretor da Auditoria;
XV - o Assistente Militar do Comando Geral”.
II - alteração do art. 5º e parágrafo único:
“Art. 5º - O Comando Geral, órgão diretivo e executivo, composto por um conjunto de órgãos de planejamento, assessoramento, execução, avaliação e controle, tem a seguinte organização:
I - Subcomando Geral da Polícia Militar;
II - Comando de Operações Policiais Militares;
III - Comando de Operações de Bombeiros Militares;
IV - Corregedoria;
V - Coordenadoria de Missões Especiais;
VI - Departamento de Comunicação Social;
VII - Departamento de Ensino;
VIII - Departamento de Planejamento;
IX - Departamento de Apoio Logístico;
X - Departamento de Pessoal;
XI - Departamento de Finanças;
XII - Departamento de Modernização e Tecnologia;
XIII - Departamento de Saúde;
XIV - Comando de Policiamento Regional da Capital - Baia de Todos os Santos;
XV - Comando de Policiamento Regional da Capital - Atlântico;
XVI - Comando de Policiamento Regional da Capital - Central;
XVII - Comando de Policiamento da Região Metropolitana de Salvador - RMS;
XVIII - Comando de Policiamento Regional Leste;
XIX - Comando de Policiamento Regional Norte;
XX - Comando de Policiamento Regional Oeste;
XXI - Comando de Policiamento Regional Sul;
XXII - Comando de Policiamento Especializado;
XXIII - Comando Regional de Operações de Bombeiros Militares da Região Metropolitana de Salvador - RMS;
XXIV - Comando Regional de Operações de Bombeiros Militares do Interior;
XXV - Auditoria;
XXVI - Ouvidoria;
XXVII - Coordenadoria de Saúde;
XXVIII - Academia de Polícia Militar;
XXIX - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;
XXX - Centro de Atividades Técnicas de Bombeiros Militares;
XXXI - Batalhões de Polícia Militar;
XXXII - Grupamento de Bombeiros Militares;
XXXIII - Organizações de Policiamento Especializado da Polícia Militar;
XXXIV - Companhias Independentes de Polícia Militar.
Parágrafo único - A fixação da estrutura interna das organizações policiais militares integrantes do Comando Geral, suas competências, bem como as atribuições dos respectivos titulares, serão estabelecidas em ato regulamentar a ser aprovado pelo Governador do Estado.”
III - alteração do inciso II, do art. 7º:
“Art. 7° - ................................................................................................
II - os 04 (quatro) Núcleos de Gestão Administrativa e Financeira ficarão subordinados, respectivamente, aos Comandos de Policiamento Regional da Capital e da Região Metropolitana de Salvador, com sede em Salvador, com a finalidade de executar as atividades de gestão administrativa, financeira e orçamentária das Companhias Independentes da Polícia Militar comandadas pelos respectivos comandos de policiamento”
IV - alteração dos incisos I e II, e §1º, do art. 8º:
“Art. 8º - ................................................................................................
I - a Companhia Independente de Policiamento Especializado – Pólo Industrial, sediada no município de Simões Filho – Bahia, com autonomia administrativa e financeira;
II - a Companhia Independente de Policiamento Especializado - Cacaueira, sediada no município de Ilhéus – Bahia, com autonomia administrativa e financeira;
§ 1º - a Companhia de Ações Especiais do Litoral Norte - CAEL, passa a denominar-se Companhia Independente de Policiamento Especializado – Litoral Norte.”
V - alteração do Anexo VI, que passa a vigorar conforme disposto no Anexo XI, desta Lei.
Art. 19 - Os cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia passam a ser os constantes do Anexo XII, que integra esta Lei.
Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, os atos necessários:
I - à revisão do Regimento e outros instrumentos regulamentares para adequação às alterações organizacionais decorrentes desta Lei;
II - às modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente.
Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009.
Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os arts. 6º e 20 da Lei nº 9.848, de 29 de dezembro de 2005.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em
JAQUES WAGNER
Governador
ANEXO I
POLÍCIA MILITAR
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR – GAP (EM R$)
Vigência em 01 de janeiro de 2009
POSTO / GRADUAÇÃO SOLDO REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO
I II III IV V
SOLDADO 417,84 782,01 945,83 1.142,94 1.381,00 1.665,16
CABO 423,36 806,02 974,33 1.178,30 1.420,55 1.713,80
1º SARGENTO 428,81 887,35 1.070,39 1.293,01 1.560,14 1.881,66
SUBTENENTE 434,15 920,78 1.112,51 1.343,07 1.619,74 1.952,24
ASPIRANTE A OFICIAL 474,15 960,78 1.152,51 1.383,07 1.659,74 1.992,24
1º TENENTE 489,63 2.098,07 2.474,29 2.928,11 3.471,29 4.122,66
CAPITÃO 536,48 2.841,72 3.180,69 3.587,46 4.075,58 4.660,88
MAJOR 608,63 3.114,16 3.619,43 4.225,34 4.954,48 5.829,46
TENENTE-CORONEL 651,42 3.458,73 4.003,01 4.654,09 5.434,58 6.373,20
CORONEL 704,68 3.818,12 4.419,92 5.140,85 6.007,61 7.046,91
ANEXO II
POLÍCIA MILITAR
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR – GAP (EM R$)
Vigência 1º de outubro de 2009
POSTO / GRADUAÇÃO REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO
I II III IV V
SOLDADO 800,35 964,17 1.161,28 1.399,34 1.683,50
CABO 886,62 1.054,93 1.258,90 1.501,15 1.794,40
1º SARGENTO 1.002,86 1.185,90 1.408,52 1.675,65 1.997,17
SUBTENENTE 1.284,97 1.476,70 1.707,26 1.983,93 2.316,43
ASPIRANTE A OFICIAL 1.312,14 1.503,87 1.734,43 2.011,10 2.343,60
1º TENENTE 2.111,69 2.487,91 2.941,73 3.484,91 4.136,28
CAPITÃO 2.928,93 3.267,90 3.674,67 4.162,79 4.748,09
MAJOR 3.217,40 3.722,67 4.328,58 5.057,72 5.932,70
TENENTE-CORONEL 3.575,65 4.119,93 4.771,01 5.551,50 6.490,12
CORONEL 3.952,50 4.554,30 5.275,23 6.141,99 7.181,29
Vigência 1º de setembro de 2010
POSTO /
GRADUAÇÃO
REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO
I II III IV V
SOLDADO 841,84 1.005,66 1202,77 1.440,83 1.724,99
CABO 944,60 1.112,91 1.316,88 1.559,13 1.852,38
1º SARGENTO 1.058,72 1.241,76 1.464,38 1.731,51 2.053,03
SUBTENENTE 1.317,11 1.508,84 1.739,40 2.016,07 2.348,57
ASPIRANTE A OFICIAL 1.332,06 1.523,79 1.754,35 2.031,02 2.363,52
1º TENENTE 2.177,44 2.553,66 3.007,48 3.550,66 4.202,03
CAPITÃO 3.087,67 3.426,64 3.833,41 4.321,53 4.906,83
MAJOR 3.404,44 3.909,71 4.515,62 5.244,76 6.119,74
TENENTE-CORONEL 3.785,60 4.329,88 4.980,96 5.761,45 6.700,07
CORONEL 4.188,95 4.790,75 5.511,68 6.378,44 7.417,74
Vigência 1º de novembro de 2011
POSTO / GRADUAÇÃO REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO
I II III IV V
SOLDADO 886,01 1.049,83 1.246,94 1.485,00 1.769,16
CABO 1.017,01 1.185,32 1.389,29 1.631,54 1.924,79
1º SARGENTO 1.167,08 1.350,12 1.572,74 1.839,87 2.161,39
SUBTENENTE 1.351,53 1.543,26 1.773,82 2.050,49 2.382,99
ASPIRANTE A OFICIAL 1.354,85 1.546,58 1.777,14 2.053,81 2.386,31
1º TENENTE 2.239,58 2.615,80 3.069,62 3.612,80 4.264,17
CAPITÃO 3.251,64 3.590,61 3.997,38 4.485,50 5.070,80
MAJOR 3.591,09 4.096,36 4.702,27 5.431,41 6.306,39
TENENTE-CORONEL 3.993,64 4.537,92 5.189,00 5.969,49 6.908,11
CORONEL 4.421,81 5.023,61 5.744,54 6.611,30 7.650,60
ANEXO III
QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2009
POSTO QUADROS TOTAL
QOPM QOSPM QCOPM QOAPM QOBM QOABM
Coronel 25 02 - - 04 - 31
Tenente-Coronel 96 06 01 - 23 - 126
Major 214 11 - - 23 - 248
Capitão 663 49 - 65 70 07 854
1º Tenente 1.486 104 69 382 124 26 2.191
Total 2.484 172 70 447 244 33 3.450
ANEXO IV
QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2009
GRADUAÇÃO QUADROS TOTAL
QPPM QPBM QCPPM QPSPM
Subtenente 300 50 - 2 352
1º Sargento 6.896 650 - 5 7.551
Cabo 700 100 8 808
Soldado 1ª Classe 23.715 1.500 - 44 25.259
Total 31.611 2.300 - 59 33.970
ANEXO V
QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2010
POSTO QUADROS TOTAL
QOPM QOSPM QCOPM QOAPM QOBM QOABM
Coronel 25 02 - - 04 - 31
Tenente-Coronel 100 06 01 - 23 - 130
Major 230 11 - - 30 - 271
Capitão 750 49 - 72 70 07 948
1º Tenente 1.486 104 69 382 124 26 2.191
Total 2.591 172 70 454 251 33 3.571
ANEXO VI
QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2010
GRADUAÇÃO QUADROS TOTAL
QPPM QPBM QCPPM QPSPM
Subtenente 600 70 - 2 672
1º Sargento 6.296 530 - 5 6.831
Cabo 1.000 200 8 1.208
Soldado 1ª Classe 26.715 1.900 - 44 28.659
Total 34.611 2.700 - 59 37.370
ANEXO VII
QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2011
POSTO QUADROS TOTAL
QOPM QOSPM QCOPM QOAPM QOBM QOABM
Coronel 25 02 - - 04 - 31
Tenente-Coronel 100 06 01 - 23 - 130
Major 250 11 - - 33 - 294
Capitão 800 49 - 72 90 15 1.026
1º Tenente 1.800 104 69 382 144 50 2.549
Total 2.975 172 70 454 294 65 4.030
ANEXO VIII
QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
Exercício 2011
GRADUAÇÃO QUADROS TOTAL
QPPM QPBM QCPPM QPSPM
Subtenente 900 90 - 2 992
1º Sargento 5.696 410 - 5 6.111
Cabo 1.300 300 8 1.608
Soldado 1ª Classe 27.979 1.900 - 44 29.923
Total 35.875 2.700 - 59 38.634
ANEXO IX
LIMITE MÁXIMO DO QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR–Ativo
POSTO QUADROS TOTAL
QOPM QOSPM QCOPM QOAPM QOBM QOABM
Coronel 25 02 - - 04 - 31
Tenente-Coronel 100 06 01 - 23 - 130
Major 310 11 - - 33 - 354
Capitão 1.107 49 - 72 90 15 1.333
1º Tenente 2.324 104 69 382 144 50 3.073
Total 3.866 172 70 454 294 65 4.921
ANEXO X
LIMITE MÁXIMO DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR – Ativo
GRADUAÇÃO QUADROS TOTAL
QPPM QPBM QCPPM QPSPM
Subtenente 1.100 110 - 2 1.212
1º Sargento 5.196 290 - 5 5.491
Cabo 1.600 400 - 8 2.008
Soldado 1ª Classe 27.979 1.900 349 94 30.322
Total 35.875 2.700 349 109 39.033
ANEXO XI
QUADRO DE CARGOS PRIVATIVOS DO POSTO DE CORONEL DA
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA – PM/BA
I. CARGOS PRIVATIVOS DO POSTO DE CORONEL DO QOPM
Comandante Geral da Polícia Militar
Subcomandante Geral da Polícia Militar
Corregedor Chefe
Diretor da Auditoria
Diretor do Departamento de Pessoal
Diretor do Departamento de Planejamento
Diretor do Departamento de Ensino
Diretor do Departamento de Apoio Logístico
Diretor do Departamento de Finanças
Diretor do Departamento de Comunicação Social
Diretor do Departamento de Modernização e Tecnologia
Diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
Coordenador de Missões Especiais
Assistente Militar do Comando Geral
Comandante de Operações Policiais Militares
Comandante de Policiamento Regional da Capital - Baia de Todos os Santos
Comandante de Policiamento Regional da Capital - Atlântico
Comandante de Policiamento Regional da Capital - Central
Diretor da Academia de Polícia Militar
Comandante de Policiamento da Região Leste
Comandante de Policiamento da Região Oeste
Comandante de Policiamento da Região Sul
Comandante de Policiamento da Região Norte
Comandante de Policiamento da Região Metropolitana de Salvador
Comandante de Policiamento Especializado
II. CARGO PRIVATIVO DO POSTO DE CORONEL DO QOSPM
Diretor do Departamento de Saúde
Coordenador de Saúde
III. CARGO PRIVATIVO DO POSTO DE CORONEL QOBM
Comandante de Operações de Bombeiros Militares
Diretor do Centro de Atividades Técnicas de Bombeiros Militares
Comandante Regional de Operações de Bombeiros Militares da Região Metropolitana de Salvador
Comandante Regional de Operações de Bombeiros Militares do Interior
ANEXO XII
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA – PM/BA
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Comandante Geral da PM DAS-1 01
Subcomandante Geral da PM DAS-2A 01
Corregedor Chefe DAS-2B 01
Comandante de Operações de Bombeiros Militares DAS-2B 01
Coordenador de Missões Especiais DAS-2B 01
Comandante de Operações Policiais Militares DAS-2B 01
Diretor de Departamento DAS-2B 08
Comandante de Policiamento Regional da Capital DAS-2B 03
Comandante de Policiamento DAS-2B 06
Assistente Militar do Comando Geral DAS-2B 01
Comandante Regional de Operações de Bombeiros Militares DAS-2C 02
Diretor DAS-2C 04
Coordenador I DAS-2C 01
Diretor do Colégio da PM DAS-2D 09
Comandante de Batalhão DAS-2D 25
Comandante de Grupamento DAS-2D 15
Coordenador Adjunto DAS-2D 01
Subcomandante de Operações de Bombeiros Militares DAS-2D 01
Subcomandante de Operações Policiais Militares DAS-2D 01
Corregedor Adjunto DAS-2D 01
Subcomandante de Policiamento DAS-2D 06
Subcomandante de Policiamento Regional da Capital DAS-2D 03
Subcomandante de Operações DAS-2D 02
Diretor Adjunto DAS-2D 11
Coordenador Técnico DAS-2D 10
Chefe de Núcleo DAS-2D 05
Assistente Militar II DAS-2D 01
Comandante de Grupamento Aéreo DAS-2D 01
Comandante de Aeronaves DAS-3 12
Diretor Adjunto do Colégio da PM DAS-3 09
Coordenador II DAS-3 122
Subcomandante de Batalhão DAS-3 25
Subcomandante de Grupamento DAS-3 15
Assessor de Comunicação Social I DAS-3 01
Comandante de Companhia Independente DAS-3 100
Comandante de Esquadrão DAS-3 02
Subcomandante de Companhia Independente DAI-4 100
Subcomandante de Esquadrão DAI-4 02
Comandante de Companhia DAI-4 135
Tripulante Operacional DAI-4 08
Mecânico de Vôo DAI-4 05
Comandante de Subgrupamento DAI-4 15
Coordenador III DAI-4 02
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